Paraíba - A ex-prefeita de Diamante, Carmelita de Lucena Mangueira, foi condenada a devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos devido a pagamentos irregulares feitos a construtoras. A decisão resulta do Processo TC n.º 03.009/19, que investigou irregularidades em contratações da Prefeitura nos anos de 2017, 2018 e 2019.
Após recursos apresentados pela defesa, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reduziu o débito de R$ 1.979.599,32 para R$ 1.013.412,08. Esse valor inclui R$ 628.017,19 por despesas não comprovadas com a empresa Abílio Ferreira de Lima Neto, R$ 250.778,89 em pagamentos sem justificativa para a Empresa Braço Forte e R$ 134.616,00 referentes à locação de veículos sem comprovação junto às empresas LN Locadora e Itaporanga Automotores.
A auditoria do TCE-PB identificou gastos sem comprovação de execução dos serviços contratados, além de denúncias de superfaturamento e desvio de recursos, o que agravou a situação.
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De acordo com a Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro, pagamentos públicos só devem ser efetuados após a comprovação da execução dos serviços contratados. No entanto, a ex-gestão não apresentou documentos suficientes para validar as despesas realizadas, o que motivou a condenação.
Com isso, a ex-prefeita terá que restituir os valores ao erário. O caso segue em análise para eventuais desdobramentos jurídicos.
