Alvo de várias críticas feitas por correligionários e por membros da nova administração, a ex-prefeita de Polyana Dutra decidiu não deixar sem resposta as acusações sobre falhas deixadas pela sua gestão, encerrada em 31 de dezembro de 2016.
Nesta segunda-feira (16), a ex-gestora encaminhou à redação da rádio Liberdade FM uma nota pública, onde rebate ponto a ponto as alegações elencadas em um Decreto, assinado pelo atual prefeito Verissinho, instituindo situação de urgência no município, em virtude da “situação encontrada por ele, ao assumir o governo”.
Polyana chama o decreto de “farsa” e diz que o mesmo foi editado com a intenção de burlar a lei das licitações, para realização de compras e serviços na prefeitura, e diz que o documento é o reconhecimento público de incompetência.
VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA:
“Em face a tantas inverdades propagadas pela atual administração de Pombal e materializadas no Decreto nº.1.941 publicado em 12/01/2017 no Diário Oficial dos Municípios da FAMUP em que declara Estado de Urgência Administrativa por 90 (noventa) dias, a ex prefeita de Pombal Pollyanna Dutra junto a sua equipe de governo, que também foi severamente atingida, desqualifica ponto a ponto o ato e restabelece a verdade dos fatos.
É premente afirmar que o ato não tem elementos para se sustentar, portanto, é uma farsa. O atual gestor se expôs ao povo de Pombal em menos de uma quinzena de governo, formalizando uma declaração de incompetência, sem publicar nenhum edital de licitação, até a presente data, nem mesmo aqueles referentes aos serviços essenciais e ininterruptos, mostrando despreparo e total falta de planejamento, desrespeitando a população emitindo um Decreto com argumentos inaceitáveis e inverídicos para burlar a legislação e realizar compras públicas sem licitação e até mesmo sem cotação de preços.
Deve-se associar a calamidade administrativa imposta aos pombalenses com à chegada do modelo administrativo inoperante colocado pela atual gestão. Fora isso, se apropria de inverdades, que serão desconstruídas na presente nota perante a população de Pombal e para a imprensa da Paraíba.
A declaração de incompetência, assinada na forma de Decreto de Urgência Administrativa, se inicia, obviamente, por uma mentira, quando afirma que não houve transição.
A gestão municipal 2012-2016 cumpriu integralmente as Resoluções Normativas n.03 e n. 07 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que regulamentam a transição municipal, entregando, tempestivamente todos os documentos elencados nos instrumentos normativos emitidos pela Corte de Contas, conforme comprovantes e recibos assinados pela equipe do atual gestor.
O ato de transição é administrativo e formal por natureza, assim sendo, a gestão da ex Prefeita Pollyanna cumpriu todos os seus requisitos. Portanto, não merece prosperar as alegações inverídicas e infundadas de que não houve transição de ordem “material”, uma vez que o trâmite do processo de transição começou, inclusive, no âmbito do Ministério Público Estadual da Paraíba. A equipe de transição realizou reunião no Ministério Público com a presença de representantes do governo eleito, sob a coordenação dos ilustres promotores da Comarca de Pombal. Esta documentada, assinada e com relatório fotográfico, tudo isso para evitar qualquer desconforto futuro.
Nessa oportunidade, a ex-Prefeita Pollyanna Dutra, se comprometeu a fornecer todas as informações necessárias para o novo gestor, presente com sua equipe e ainda agendou visitas in loco nas principais unidades da Prefeitura Municipal, provando a boa-fé apresentando a possibilidade de apresentar previamente a estrutura administrativa, programas, projetos e serviços, para que a o atual gestor e sua equipe pudesse planejar e garantir a continuidade dos serviços públicos ininterruptos e essenciais.
Ao contrário disso, o gestor negligenciou e descumpriu o real objetivo da transição, quando desconsiderou toda a documentação apresentada e todas as visitas e explicações dispendidas pelos Secretários da gestão da ex Prefeita, dando inicio ao seu desgoverno, sem publicar nenhum edital de licitação.
A mentira prospera na atual administração de Pombal, com publicações na imprensa de pagamentos realizados no início de 2017 como se fossem por obra da gestão atual. Não procede a alegação de desequilíbrio financeiro, uma vez a equipe da Secretaria de Finanças da ex Prefeita Pollyanna protocolou ofício junto ao Banco do Brasil, com cópia para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais bem como para o atual Secretário de Finanças contendo a Folha de Pagamento do mês de dezembro com os valores, contas a serem debitadas e os respectivos saldos.
Portanto, o pagamento de algumas categorias que faltavam receber dezembro e do mês de novembro dos servidores que ainda restavam da saúde só não foi concretizado no dia 30/12/2016, tendo em vista a dificuldade de realizar o procedimento em face ao feriado bancário e porque repasse da repatriação só foi efetuado após o horário dos bancos.
Assim, resta provado que a administração, formalizou todos os atos que estavam sob sua responsabilidade. O município ficou estabilizado, com recursos em conta, como por exemplo R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) para compra de equipamentos na área de saúde, que se espera sejam usados com brevidade.
Considerando a crise econômica em que se encontra o país e que afeta e penaliza diretamente os municípios, os serviços de saúde vinham sendo prestados à população. Logo, não se justifica o ato publicado pelo prefeito.
A equipe do atual gestor recebeu da Secretária de Saúde detalhadíssimos relatórios com todas as informações referentes aos programas e serviços, relatório de bens existentes em todas as unidades públicas de saúde que compõem os serviços do Sistema Único de Saúde no município. Ressalta-se que essa documentação foi entregue em meio físico e o próprio gestor e depois membros da comissão de transição fizeram visitas in loco nos dias 12/12/2016, 21/12/2016 e 30/12/2016 nas principais unidades de saúde. Agora, estranhamente, após treze dias da atual gestão os serviços deixaram de funcionar.
Quanto as alegações de que havia ausência de informações e documentos, é incabível justificar a paralisação dos serviços de saúde com tal argumento, uma vez que a operacionalização da gestão do sistema único de saúde, se dá por meio de sistemas on line conectados pela rede mundial de computadores (internet), a exemplo do SIASUS (Sistema de Informações Ambulatoriais – que processa todas as produções ambulatoriais do município), dentro outros.
Durante a transição a Secretária Municipal de Saúde comunicou e protocolou nas mãos do próprio Prefeito, todos os sistemas utilizados na gestão municipal, explicando, por relatório, como funcionava detalhadamente, sugerindo e informando, inclusive, quais servidores efetivos detinham a experiência para o manuseio e a metódica dos sistemas.
No que se refere aos veículos do SAMU e os demais equipamentos citados no referido Decreto, não corresponde a verdade alegar que estão danificados e que tal realidade justificaria a paralisação dos atendimentos. Prova disso é que as ambulâncias estão funcionando e houve atendimento e produção até o final do ano passado, a exemplo de mais de dois mil atendimentos no serviço móvel de urgência (SAMU).
Ainda no que se refere a saúde, os principais indicadores do chamado SISPacto, sistema do Ministério da Saúde para monitoramento da qualidade da atenção à saúde prestada nos municípios, foram, sucessivamente atingidos. A produção da Secretaria de Saúde cresceu assustadoramente, a exemplo da conquista do SAMU (duas equipes básicas e uma avançada, com uma ambulância 4 x 4 extra para regiões de difícil acesso); dois NASF’s – Núcleo de Apoio ao Saúde da Família; doze equipes da estratégia de saúde da família com doze equipes de saúde bucal; Agentes Comunitários de Saúde; um CTA – Centro de Testagem e Aconselhamento; um CAPS tm Porte I; um CAPS infantil Porte II e um CAPS ad 24h Porte III; (uma Policlínica com Centro de Imagem, Centro Cardiológico, Centro de Especialidades Odontológicas, Laboratório Regional de Próteses Dentárias, Programa de Implantes Dentários pelo SUS Laboratório de Análises Clínicas, diversas Especialidades médicas); Centro de Reabilitação e Promoção de Saúde; UPA 24h, Mais Médicos; Melhor em Casa e muitos outros, somando mais de 30 (trinta) Programas. Com a crise financeira alguns programas sofreram limitações, mas nenhum fechou as portas.
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O mesmo ocorreu nas demais secretarias, onde sua equipe foi recebida de forma respeitosa e republicana.
Na Educação, o município tem o 2o. melhor IDEB da Paraíba à frente da média nacional e uma escola em 1o. lugar, assim como no IOEB/PB – Índice de Oportunidade de Educação Básica, também 1o. lugar.
Chega a ser vergonhosa a alegação de que a Secretaria de Educação não pode realizar suas atividades por falta de material de expediente, limpeza e merenda escolar, mesmo nas férias. E porque no primeiro dia útil de janeiro o processo de licitação e contratação dos itens acima especificados não estão tramitando, mesmo o ano letivo estando previsto para se iniciar em fevereiro?
De igual modo o ato alega ausência de professores, secretários e diretores de escolas para garantir o funcionamento dos serviços de educação. Ora, os professores, durante o mês de janeiro encontram-se de férias coletivas. Já os diretores e o secretário da pasta, são cargos em comissão e cabe única e exclusivamente ao atual gestor provê-los. Será despreparo quanto as noções básicas de Administração Pública ou desorganização, falta de planejamento e compromisso com a educação municipal?
É importante esclarecer, também que os ônibus escolares funcionaram até o último dia letivo de 2016 e que faz parte da rotina administrativa a manutenção dos veículos durante o período das férias escolares.
As escolas e creches da rede municipal de ensino, inclusive as escolas da zona rural, todo ano nesse período de férias passam por reparos como pintura, instalação hidráulica, elétrica, consertos de cadeiras e carteiras. Isso contando com duas creches padrão FNDE inauguradas em junho de 2015 e março de 2016 em perfeitas condições, não cabendo a alegação de que qualquer serviço da educação municipal deva ser interrompido por qualquer condição das escolas.
Não procede as declarações de que as escolas da Zona Rural “servem de foco de morcego e barbeiro”. É importante esclarecer que ao contrário de administrações passadas a gestão da ex Prefeita Pollyanna Dutra reabriu escolas na Zona Rural, a exemplo da Comunidade de Trincheiras, diferentemente da atual administração que em governos passados fecharam as portas de várias escolas no campo.
Sobre os veículos da Secretária de Agricultura e Infraestrutura vale relembrar que por acusações descabidas durante visita da transição à garagem oficial da Prefeitura, foram expostas em frente a Câmara Municipal de Pombal bem como circularam pelas ruas da cidade os principais veículos (todas as máquinas do PAC) tratores agrícolas para que a população e os vereadores atestassem que os veículos estavam funcionando. E as arguições de falta de material recai na mesma questão; licitação. Assim como para o Trânsito.
No que se refere a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social há ausência de fundamentos para decretar a impossibilidade dos serviços de assistência, uma vez que as acusações são inverídica e que todos os arquivos do Programa Bolsa Família, em meio físico, estão na Secretaria Municipal e a documentação entregues e protocolados à equipe de transição no dia 23 de dezembro de 2016 conforme recibos assinados pela atual gestora quando da visita na data citada.
Quanto aos arquivos eletrônicos, todos aqueles que são necessários a continuidade dos serviços, estão dispostos em sistemas on line, cujo acesso todo gestor detém, após cadastro na Caixa Econômica Federal, a exemplo do SIG-PBF que operacionaliza o Programa Bolsa Família e CADSUAS que contém todas as informações necessárias a implementação da política de assistência social e sua composição, em que a senha é pessoal e cadastrada no próprio Ministério de Desenvolvimento Social.
É rasteira a argumentação de que falta bens de consumo e material de limpeza para justificar a descontinuidade dos serviços, surgindo novamente a incompetência administrativa uma vez que as primeiras medidas de um gestor ao assumir um serviço ininterrupto é a aquisição dos bens que garantam sua continuidade através de licitação.
A defesa de que há ausência de informações para continuar os serviços de assistência social, obviamente não procede, tendo em vista que a transição na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social não ocorreu apenas como rezava as Resoluções do TCE-PB, mas de forma harmoniosa com visitas in loco em toda a estrutura da unidade pública e em todos os programas ligados a gestão municipal (CRAS 1 e 2, CREAS, NACAP, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e SPA EMPREENDER).
É mais esdrúxulo e inaceitável o argumento colocado como uma das “justificativas” no Decreto Municipal de que a Procuradoria Jurídica não teria condições de garantir as funções que estão previstas na legislação municipal e, portanto, suas obrigações legais, pela ausência do “word” e “Pje”! É no mínimo vergonhoso que um gestor possa considerar tal argumento para sustentar sua tese de calamidade com essa afirmação. Sabemos que o “Word” é apenas um processador de texto produzido pela Microsoft e que pode ser substituído por outro sistema operacional a critério do usuário do computador.
É necessário conceituar, mesmo sendo elementar, que o “Pje”- significa processo judicial eletrônico e todo e qualquer advogado ou cidadão tem acesso através da internet, preferencialmente por um navegador especifico, também a critério do usuário. Portanto, se vislumbra um despreparo e um amadorismo, fundamentar urgência administrativa com tais argumentos.
Os serviços foram entregues em condições de funcionamento, restando, para tanto, que a atual administração cumpra seu papel que é garantir condições para que os serviços funcionem. Ressaltando que essas condições foram garantidas por oito anos consecutivos e agora, surpreendentemente param sob a falsa afirmação de calamidade.
Por fim, a ex Prefeita Pollyanna denuncia a manobra de caráter improbo presente no corpo das alegações do descabido Decreto Municipal e nas diversas matérias publicadas na imprensa, no intuito de burlar a Lei de Licitações e Contratos, e ainda de fugir da função precípua de gestor público que é administrar a cidade e não se limitar a caiar meio-fio e fiscalizar os serviços de auxiliares de limpeza, insistindo em permanecer fiel a uma politica pequena, com declarações caluniosas e dotadas de ódio .
A ex Prefeita Pollyanna Dutra deseja ao povo de Pombal coragem e resistência e informa que estar atenta para desfazer mentiras dessa gestão que se anuncia desastrosa.
Pombal, 16 de dezembro de 2017.
Pollyanna Dutra e Equipe Gestora (2012 a 2016)”
Fonte: Liberdade PB
