Ex-prefeita de Pombal acusa atual de criar Decreto para burlar licitações

Alvo de várias críticas feitas por correligionários e por membros da nova administração, a ex-prefeita de Polyana Dutra decidiu não deixar sem resposta as acusações sobre falhas deixadas pela sua gestão, encerrada em 31 de dezembro de 2016.

Nesta segunda-feira (16), a ex-gestora encaminhou à redação da rádio Liberdade FM uma nota pública, onde rebate ponto a ponto as alegações elencadas em um Decreto, assinado pelo atual prefeito Verissinho, instituindo situação de urgência no município, em virtude da “situação encontrada por ele, ao assumir o governo”.

Polyana chama o decreto de “farsa” e diz que o mesmo foi editado com a intenção de burlar a lei das licitações, para realização de compras e serviços na prefeitura, e diz que o documento é o reconhecimento público de incompetência.

VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA:
“Em face a tantas inverdades propagadas pela atual administração de Pombal e materializadas no Decreto nº.1.941 publicado em 12/01/2017 no Diário Oficial dos Municípios da FAMUP em que declara Estado de Urgência Administrativa por 90 (noventa) dias, a ex prefeita de Pombal Pollyanna Dutra junto a sua equipe de governo, que também foi severamente atingida, desqualifica ponto a ponto o ato e restabelece a verdade dos fatos.

É premente afirmar que o ato não tem elementos para se sustentar, portanto, é uma farsa. O atual gestor se expôs ao povo de Pombal em menos de uma quinzena de governo, formalizando uma declaração de incompetência, sem publicar nenhum edital de licitação, até a presente data, nem mesmo aqueles referentes aos serviços essenciais e ininterruptos, mostrando despreparo e total falta de planejamento, desrespeitando a população emitindo um Decreto com argumentos inaceitáveis e inverídicos para burlar a legislação e realizar compras públicas sem licitação e até mesmo sem cotação de preços.

Deve-se associar a calamidade administrativa imposta aos pombalenses com à chegada do modelo administrativo inoperante colocado pela atual gestão. Fora isso, se apropria de inverdades, que serão desconstruídas na presente nota perante a população de Pombal e para a imprensa da Paraíba.

A declaração de incompetência, assinada na forma de Decreto de Urgência Administrativa, se inicia, obviamente, por uma mentira, quando afirma que não houve transição.

A gestão municipal 2012-2016 cumpriu integralmente as Resoluções Normativas n.03 e n. 07 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que regulamentam a transição municipal, entregando, tempestivamente todos os documentos elencados nos instrumentos normativos emitidos pela Corte de Contas, conforme comprovantes e recibos assinados pela equipe do atual gestor.

O ato de transição é administrativo e formal por natureza, assim sendo, a gestão da ex Prefeita Pollyanna cumpriu todos os seus requisitos. Portanto, não merece prosperar as alegações inverídicas e infundadas de que não houve transição de ordem “material”, uma vez que o trâmite do processo de transição começou, inclusive, no âmbito do Ministério Público Estadual da Paraíba. A equipe de transição realizou reunião no Ministério Público com a presença de representantes do governo eleito, sob a coordenação dos ilustres promotores da Comarca de Pombal. Esta documentada, assinada e com relatório fotográfico, tudo isso para evitar qualquer desconforto futuro.

Nessa oportunidade, a ex-Prefeita Pollyanna Dutra, se comprometeu a fornecer todas as informações necessárias para o novo gestor, presente com sua equipe e ainda agendou visitas in loco nas principais unidades da Prefeitura Municipal, provando a boa-fé apresentando a possibilidade de apresentar previamente a estrutura administrativa, programas, projetos e serviços, para que a o atual gestor e sua equipe pudesse planejar e garantir a continuidade dos serviços públicos ininterruptos e essenciais.

Ao contrário disso, o gestor negligenciou e descumpriu o real objetivo da transição, quando desconsiderou toda a documentação apresentada e todas as visitas e explicações dispendidas pelos Secretários da gestão da ex Prefeita, dando inicio ao seu desgoverno, sem publicar nenhum edital de licitação.

A mentira prospera na atual administração de Pombal, com publicações na imprensa de pagamentos realizados no início de 2017 como se fossem por obra da gestão atual. Não procede a alegação de desequilíbrio financeiro, uma vez a equipe da Secretaria de Finanças da ex Prefeita Pollyanna protocolou ofício junto ao Banco do Brasil, com cópia para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais bem como para o atual Secretário de Finanças contendo a Folha de Pagamento do mês de dezembro com os valores, contas a serem debitadas e os respectivos saldos.

Portanto, o pagamento de algumas categorias que faltavam receber dezembro e do mês de novembro dos servidores que ainda restavam da saúde só não foi concretizado no dia 30/12/2016, tendo em vista a dificuldade de realizar o procedimento em face ao feriado bancário e porque repasse da repatriação só foi efetuado após o horário dos bancos.

Assim, resta provado que a administração, formalizou todos os atos que estavam sob sua responsabilidade. O município ficou estabilizado, com recursos em conta, como por exemplo R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) para compra de equipamentos na área de saúde, que se espera sejam usados com brevidade.

Considerando a crise econômica em que se encontra o país e que afeta e penaliza diretamente os municípios, os serviços de saúde vinham sendo prestados à população. Logo, não se justifica o ato publicado pelo prefeito.

A equipe do atual gestor recebeu da Secretária de Saúde detalhadíssimos relatórios com todas as informações referentes aos programas e serviços, relatório de bens existentes em todas as unidades públicas de saúde que compõem os serviços do Sistema Único de Saúde no município. Ressalta-se que essa documentação foi entregue em meio físico e o próprio gestor e depois membros da comissão de transição fizeram visitas in loco nos dias 12/12/2016, 21/12/2016 e 30/12/2016 nas principais unidades de saúde. Agora, estranhamente, após treze dias da atual gestão os serviços deixaram de funcionar.

Quanto as alegações de que havia ausência de informações e documentos, é incabível justificar a paralisação dos serviços de saúde com tal argumento, uma vez que a operacionalização da gestão do sistema único de saúde, se dá por meio de sistemas on line conectados pela rede mundial de computadores (internet), a exemplo do SIASUS (Sistema de Informações Ambulatoriais – que processa todas as produções ambulatoriais do município), dentro outros.

Durante a transição a Secretária Municipal de Saúde comunicou e protocolou nas mãos do próprio Prefeito, todos os sistemas utilizados na gestão municipal, explicando, por relatório, como funcionava detalhadamente, sugerindo e informando, inclusive, quais servidores efetivos detinham a experiência para o manuseio e a metódica dos sistemas.

No que se refere aos veículos do SAMU e os demais equipamentos citados no referido Decreto, não corresponde a verdade alegar que estão danificados e que tal realidade justificaria a paralisação dos atendimentos. Prova disso é que as ambulâncias estão funcionando e houve atendimento e produção até o final do ano passado, a exemplo de mais de dois mil atendimentos no serviço móvel de urgência (SAMU).

Ainda no que se refere a saúde, os principais indicadores do chamado SISPacto, sistema do Ministério da Saúde para monitoramento da qualidade da atenção à saúde prestada nos municípios, foram, sucessivamente atingidos. A produção da Secretaria de Saúde cresceu assustadoramente, a exemplo da conquista do SAMU (duas equipes básicas e uma avançada, com uma ambulância 4 x 4 extra para regiões de difícil acesso); dois NASF’s – Núcleo de Apoio ao Saúde da Família; doze equipes da estratégia de saúde da família com doze equipes de saúde bucal; Agentes Comunitários de Saúde; um CTA – Centro de Testagem e Aconselhamento; um CAPS tm Porte I; um CAPS infantil Porte II e um CAPS ad 24h Porte III; (uma Policlínica com Centro de Imagem, Centro Cardiológico, Centro de Especialidades Odontológicas, Laboratório Regional de Próteses Dentárias, Programa de Implantes Dentários pelo SUS Laboratório de Análises Clínicas, diversas Especialidades médicas); Centro de Reabilitação e Promoção de Saúde; UPA 24h, Mais Médicos; Melhor em Casa e muitos outros, somando mais de 30 (trinta) Programas. Com a crise financeira alguns programas sofreram limitações, mas nenhum fechou as portas.