Servidores estaduais e municipais ficaram fora do complemento de voto sobre a reforma da Previdência, a ser lido nesta terça-feira pelo relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), segundo a íntegra do documento divulgado pela assessoria do deputado e disponível no site da Câmara dos Deputados.
“A nova versão esclarece com a devida contundência… a ausência de efeitos imediatos da PEC sobre Estados, Distrito Federal e municípios”, afirma o complemento de voto de Moreira sobre a Proposta de Emenda à Constituição da reforma.
“Fica clara a preservação integral da legislação atualmente em vigor no âmbito de cada ente subnacional enquanto não houver das Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores no sentido de alterar as regras do respectivo regime próprio de previdência social.”
Notícias Relacionadas
Partidos com mais candidatos
Qual partido têm mais candidatos nas 20 maiores cidades da Paraíba; confira
Em levantamento exclusivo, veja qual partido tem mais candidatos nas maiores cidades da PB
Eleições
Chico Mendes inaugura comitê central, pede votos e comemora importantes adesões
Em um ato político que reuniu um grande público, o candidato a prefeito Chico Mendes inaugurou com grande festa o comitê oficial de campanha
A leitura do complemento de voto de Moreira, inicialmente previsto para a semana passada, foi adiada enquanto se buscava junto a governadores a inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma.
O complemento de voto de Moreira, de seis páginas, também retira “referência indevida às bolsas de valores” no trecho que trata de alíquotas da contribuição social sobre lucro líquido e também coloca no texto da Constituição os critérios de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O novo texto sobre a reforma também retoma a transferência de 28% da arrecadação do PIS/Pasep ao BNDES.
Fonte: Uol
Créditos: Uol
