Home Política

governo bolsonaro

Estados aprovam proposta de reforma tributária para enviar ao Congresso

Texto pode ser apresentado como emenda à PEC que já tramita na Câmara dos Deputados

Secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal aprovaram nesta terça-feira (3) a versão final da proposta de reforma tributária dos estados. O texto ainda precisa do aval de sete governadores para ser apresentado ao Congresso Nacional.

Segundo o presidente do Comitê de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles, secretário estadual do Piauí, ainda não está definido se o texto será enviado como uma nova proposta ou como uma emenda substitutiva à proposta de emenda constitucional (PEC) de reforma tributária já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

“A ideia é na próxima semana visitar o Congresso Nacional, tentar audiência com os presidentes da Câmara e do Senado, para apresentar essa proposta que une os 27 estados da federação”, disse Fonteles.

A proposta prevê um período de 10 anos até a implantação total do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) – tributo sobre consumo a ser cobrado no destino e que substituiria outros cincos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), segundo Fonteles.

De acordo com o presidente do Comsefaz, durante esses 10 anos todos os seis impostos continuariam vigorando, e o comitê gestor do IBS faria uma calibragem das alíquotas para garantir que nenhum estado tenha perda de arrecadação e que não haja aumento da carga tributária. “Nossa premissa básica e não ter aumento de carga tributária em hipótese alguma”, explicou.

Notícias Relacionadas

Ao longo dos 10 anos a alíquota do IBS vai aumentar gradualmente e a dos outros impostos reduzirá até que só fique o IBS ao final do período.

“No final dos 10 anos o IBS terá uma alíquota mínima que preserva a arrecadação atual, ai eventualmente se algum estado quiser aumentar sua alíquota poderá fazê-lo”, afirmou Fonteles.

Outros pontos da proposta:

Por 20 anos nenhum estado vai ter perda real da sua arrecadação de impostos;
O tratamento diferenciado da Zona Franca de Manaus será preservado;
Estados e municípios terão autonomia para definir sua alíquota do IBS. Essa alíquota vai valer para todos os bens e serviços.
Criação de um fundo de desenvolvimento regional para ajudar no desenvolvimento de estados mais pobres;

Fonte: G1
Créditos: G1

Assuntos

Mais Notícias

Mais artigos
"Mentiras e Manipulação” Os Laudos dos Peritos Derrubam a Denúncia de Assédio" - Por Mario Vicente

Opinião

"Mentiras e Manipulação” Os Laudos dos Peritos Derrubam a Denúncia de Assédio" - Por Mario Vicente

Cap. 10 Em uma análise mais detalhada dos laudos médicos do INSS apresentados no processo de Lanusa, mesmo substituídos pelo laudo médico judicial, revela uma série de contradições, minando a credibilidade das alegações de assédio. Observa-se que eles já por si afastam qualquer doença ou assédio, levantando sérias suspeitas sobre a veracidade da narrativa. Estaria […]