O ministro Gilmar Mendes criticou nesta quarta-feira, 11, o juiz Sérgio Moro, por suas decisões de mandar prender preventivamente alvos da Lava Jato por largo período. Durante o julgamento de pedido de habeas corpus do ex-ministro Antônio Palocci (Governos Lula e Dilma), preso desde setembro de 2016 na Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato, Gilmar fez um aparte para contestar as longevas prisões ordenadas por Moro.
“Já que se tem o Código Penal de Curitiba, também se cria a Constituição de Curitiba”, disse Gilmar. “É isso que nós estamos fazendo, é isso que nós estamos fazendo. As prisões provisórias, as prisões cautelares, elas ganham caráter de definitividade.”
“Nós tornamos as prisões provisórias do doutor (Sérgio) Moro em prisões definitivas. Esse é o resultado nesses casos. É melhor suprimir a Constituição Federal, já que tem o Código Penal de Curitiba. Deviam criar a Constituição de Curitiba também”, ironizou o ministro
O ministro seguiu. “Por que se trata de decisões bem elaboradas?, porque esse sujeito fala com Deus?”
“De quem nós estamos falando?”, indagou Gilmar Mendes. “Ou porque estamos fazendo um populismo judicial?”
“E não é nesse caso só, nos vários casos, as prisões provisórias, se elas não puderem ser revistas, elas se tornam definitivas. E aí nem precisa esperar o segundo grau, já basta a quebra da caneta na prisão provisória, não precisa esperar sentença”, afirmou Gilmar.
O ministro fez um alerta. “É essa a consequência da decisão que nós estamos tomando (…) Além do que, vamos estabelecer realmente, como já disse, essa corrida maluca ou uma corrida de obstáculos com os obstáculos móveis. É isso que nós estamos inventando. Ah, deixa eu colocar um novo obstáculo. É isso que se quer? É isso o sistema jurídico coerente e íntegro?”
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Ao falar do caso específico da prisão de Palocci, há quase dois anos encarcerado preventivamente na cadeia da Lava Jato, em Curitiba, o ministro enfatizou o que chamou de ‘definitividade das prisões provisórias’.
“Neste caso (de Palocci), inclusive, daqui a pouco ela (prisão) já dura uma pena porque já são dois anos de prisão quase.”
Palocci foi preso preventivamente em setembro de 2016 pela Operação Lava Jato. No momento, a Corte discute se é possível julgar pedido de liberdade contra prisão preventiva quando há uma condenação posterior. A defesa de Palocci entrou com o habeas corpus no STF em abril de 2017, e sua condenação em primeira instância ocorreu em junho do mesmo ano.
A prisão de Palocci foi decretada nove meses antes da condenação em primeira instância. O juiz Sérgio Moro sentenciou o ex-ministro a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Gilmar foi o oitavo ministro a votar sobre a admissão do habeas corpus de Palocci. Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram pelo não conhecimento. Dias Toffoli abriu a divergência, pela admissão, acompanhado por Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Faltam votar Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Fonte: Estadão
Créditos: Amanda Pupo, Teo Cury e Rafael Moraes Moura
