Invocando o respeito à Lei Federal 14.197/21 e o fim do movimento que afronta à Democracia, o deputado estadual paraibano Jeová Campos (PT) voltou hoje (8) a criticar essa ação golpista que se instalou no país a partir da proclamação do resultado do segundo turno das eleições, que consagrou Lula, pela terceira vez, presidente do Brasil. “Eu acredito na força da Lei e não na lei da força. A lei da força é dos ditadores, do autoritarismo, do totalitarismo. A força da lei é a que nasce pela finalidade pública de uma legislação própria como a Lei Federal 14.197”, destacou o parlamentar em discurso durante sessão plenária da ALPB na manhã desta terça-feira.
O deputado lembrou que a Lei Federal 14.197, em seu Artigo 359 L, destaca que: ‘quem tentar com emprego de violência ou grau de ameaça abolir e atentar contra o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo os poderes constitucionais, está sujeito a pena de reclusão de quatro a oito anos’ e que a Lei, em seu Artigo 359 M destaca que: ‘tentar depor por meio de violência ou ameaça o governo legitimamente constituído incorre em pena de reclusão de oito a 12 anos’.
“As forças que perderam a eleição, provavelmente, assinaram, através do voto, essa Lei. E Por que razão estão se insurgindo contra ela?”, questionou Jeová. Para o deputado, na realidade, esse movimento liderado por Bolsonaro e seus aliados nunca foi pela Democracia. “Bolsonaro e seus apoiadores sempre tentaram amordaçar e amedrontar o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal Eleitoral. Entre os apoiadores, ele tem uma deputada federal que saiu no meio da rua de arma em punho ameaçando um homem negro. Esse tipo de coisa não pode continuar acontecendo, sob o falso argumento da liberdade individual. A liberdade pressupõe freios e contrapesos, ela não permite autoritarismo e arrogância. Ela não substitui o poder político pela vontade individual de ninguém”, reiterou Jeová.
Notícias Relacionadas
Mudanças
SUPLENTES EM DESTAQUE: Veja quais foram os Senadores e Deputados Federais que entraram de licença durante o mandato
A distribuição de vagas em Assembleias, Câmaras muitas vezes deixa nomes com votações expressivas na suplência
Eleição 2024
DERROTAS AMARGAS: Saiba os motivos pelos quais apenas quatro Prefeitos não conseguiram se reeleger na Paraíba
Nessa matéria nós iremos dissecar às eleições nesses quatro municípios e os motivos para essas derrotas dos Prefeitos.
Para o deputado, é inaceitável essa ação criminosa que está acontecendo no país, assim como é absurdamente repudiável a atitude de um policial aposentado querer estrangular uma criança por causa de ele ter anunciado o nome de Lula. “Depois de uma eleição sem qualquer fraude, sem qualquer mácula, uma tropa chegar em frente ao quartel pedir uma intervenção militar e querer destituir alguém que nem assumiu ainda o cargo de presidente, mas, foi eleito legitimamente e democraticamente. O nome disso é ditadura, se chama desrespeitar a ordem democrática, é violência. Eu defendo a liberdade de expressão, mas ela não se coaduna com a liberdade para se praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito”, reforçou Jeová.
Dirigindo-se nominalmente ao deputado Cabo Gilberto, eleito deputado federal no último pleito, Jeová afirmou que o discurso de ódio proferido pelo parlamentar no plenário da ALPB não terá ressonância e espaço no Congresso Nacional. “Essa sua valentia vai ter que diminuir Cabo Gilberto e seu discurso atual não vai caber no Congresso Nacional. Pode caber na Paraíba, mas, esse diálogo flertando com a ditadura não encontrará espaço no parlamento federal”, finalizou Jeová.
Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba
