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"Essa é uma luta de anos que tenho orgulho em defender. Os profissionais da enfermagem merecem todo respeito e valorização", comemora Efraim

Na última segunda-feira (20) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/22 que institui uma lei federal para os pisos salariais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. O objetivo da PEC é evitar veto presidencial ou qualquer tipo de suspensão ao Projeto de Lei nº 2564/20 já aprovado pelo Senado e pela Câmara em maio deste ano.

Parlamentar comemora aprovação de PEC que garante piso salarial da enfermagem

Na última segunda-feira (20) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/22 que institui uma lei federal para os pisos salariais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. O objetivo da PEC é evitar veto presidencial ou qualquer tipo de suspensão ao Projeto de Lei nº 2564/20 já aprovado pelo Senado e pela Câmara em maio deste ano.

O deputado federal Efraim Filho (UB/PB) sempre foi favorável à luta da categoria a fim de garantir o piso salarial e uma carga horária de trabalho justa. “Chegou o grande dia, tão esperado por esses profissionais da saúde. Essa batalha não é de hoje. Foi uma luta digna em prol daqueles que foram e continuam sendo nossos heróis, que passaram por muita coisa nesse período de calamidade pública, que arriscaram suas vidas e merecem ser bem remunerados, além de ter segurança jurídica”, afirma o parlamentar.

A partir de agora o piso salarial para enfermeiros passa a ser de R$4.750,00, cerca de 70% de mínimo desse valor para técnicos e auxiliares e 50% para parteiras.

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Tramitação

A admissibilidade na CCJ é o primeiro passo da tramitação da PEC na Câmara. Agora, a proposta precisa ser analisada por uma comissão especial, que já foi criada por meio de ato da Presidência da Câmara, e pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba

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