Parlamentar comemora aprovação de PEC que garante piso salarial da enfermagem
Na última segunda-feira (20) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/22 que institui uma lei federal para os pisos salariais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. O objetivo da PEC é evitar veto presidencial ou qualquer tipo de suspensão ao Projeto de Lei nº 2564/20 já aprovado pelo Senado e pela Câmara em maio deste ano.
O deputado federal Efraim Filho (UB/PB) sempre foi favorável à luta da categoria a fim de garantir o piso salarial e uma carga horária de trabalho justa. “Chegou o grande dia, tão esperado por esses profissionais da saúde. Essa batalha não é de hoje. Foi uma luta digna em prol daqueles que foram e continuam sendo nossos heróis, que passaram por muita coisa nesse período de calamidade pública, que arriscaram suas vidas e merecem ser bem remunerados, além de ter segurança jurídica”, afirma o parlamentar.
A partir de agora o piso salarial para enfermeiros passa a ser de R$4.750,00, cerca de 70% de mínimo desse valor para técnicos e auxiliares e 50% para parteiras.
Notícias Relacionadas
Mandato
“Aumento de repasses possibilitou construção de nova Câmara de Vereadores de Mamanguape”, destaca Danielle do Vale
A deputada estadual Danielle do Vale destacou, em solenidade de inauguração, a qualidade das instalações do novo prédio da Câmara Municipal. A parlamentar elogiou o espaço moderno e funcional, ressaltando que a estrutura é um reflexo da boa gestão e dos avanços administrativos vivenciados pelo município nos últimos anos. A entrega do novo prédio aconteceu […]
História
ALIANÇA MATRIMONIAL: Relembre quais foram os Prefeitos que indicaram suas esposas como postulantes a Assembleia na Paraíba
A disputa para uma das vagas para a Assembleia Legislativa é uma das mais acirradas da Paraíba, pela quantidade e capilaridade política
Tramitação
A admissibilidade na CCJ é o primeiro passo da tramitação da PEC na Câmara. Agora, a proposta precisa ser analisada por uma comissão especial, que já foi criada por meio de ato da Presidência da Câmara, e pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba
