Entidades da magistratura paraibana emitiram uma nota, na tarde desta sexta-fera (03), em que rejeitam propostas de emendas visavam o confisco temporário de 26% a 50% da remuneração e subsídios do funcionalismo público por causa da situação de calamidade pública decorrente da crise sanitária provocada pela pandemia COVID-19.
A nota é assinada, dentre outras entidades, pela Associa~~ao dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) e ssociação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (ADEPDEL)
Leia abaixo:
As Entidades signatárias, diante da situação de calamidade pública decorrente da crise sanitária provocada pela pandemia COVID-19, e entendendo a necessidade de se adotarem medidas emergenciais para controle e enfrentamento da evidente crise, vêm prestar apoio público ao texto do relatório apresentado pelo Deputado Hugo Mota (Republicanos/PB), relator da PEC 10/2020, intitulada PEC do “Orçamento de Guerra”, em especial à rejeição das propostas de emendas que visavam o confisco temporário de 26% a 50% da remuneração e subsídios do funcionalismo público.
Ressalta-se que os serviços públicos são essenciais e os servidores continuam em atividade, de forma presencial ou remota. As Entidades abaixo assinadas entendem, assim como o relator citado, que tal medida fragilizaria ainda mais o combate à crise e, por consequente, a economia do país.
João Pessoa, 3 de abril de 2020
Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) – Juiz Max Nunes de França
Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) – Promotor Márcio Gondim
Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (ADEPDEL) – Steferson Gomes Nogueira Vieira
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Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Publicos Estaduais (Fenamp) – Aloysio Carneiro Junior
Associação dos Magistrados do Trabalho da 13 Região (Amatra 13) – Marcelo Carniato
Associação dos Auditores fiscais do Estado da Paraíba – Elaine Carvalho César Félix
Associação dos Delegados da Polícia Federal no Estado da Paraíba (ADPF/PB) – Luciana Paiva Barbosa – Diretora Regional da ADPF/PB
Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sindojus-PB) – Benedito Venâncio da Fonseca Júnior
Associação dos Servidores da Secretaria do TJPB (ASSTJE-PB) – Altamir de Alencar Pimentel Filho
Sindicato dos Auditores Fiscais Estaduais do Estado da Paraíba (Sindifisco-PB) – Manoel Isidro dos Santos Neto
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
