A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou na quarta-feira denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O julgamento será retomado na tarde desta quinta-feira, quando são aguardados os votos de Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da corte, Ricardo Lewandowski. Se o voto da maioria dos ministros não mudar, o presidente da Câmara será o primeiro réu da Lava-Jato com foro especial. Tire suas dúvidas sobre o julgamento.
O que o STF decidiu ontem?
– A maioria do tribunal (seis de 11 ministros) decidiu aceitar a denúncia de corrupção passiva contra Eduardo Cunha. Com isso, caso nenhum ministro mude seu voto, ele passará da condição de investigado para a de réu.
– O que disseram os ministros?
– Eles defendem que há indícios suficientes para a abertura de processo, fase em que serão analisadas as provas e que culminará com o julgamento. Cunha é acusado de cobrar propina de um estaleiro que fechou contratos com a Petrobras. Ele teria coagido a empresa por meio de requerimentos apresentados por uma aliada, a então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ). Ela também deve virar ré.
– Qual parte da denúncia foi rejeitada?
– Os ministros entenderam que não há indícios suficientes para receber a denúncia pelos supostos crimes ocorridos durante a celebração de contratos firmados entre 2006 e 2007. Para os ministros, não há evidências de que os parlamentares participavam do esquema nessa época.
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– Por que ainda não é possível afirmar que o presidente da Câmara é réu?
– Até o fim do julgamento, que termina hoje, qualquer ministro pode alterar o teor de seu voto.
– Quem ainda falta votar?
– Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Os demais ministros votaram a favor do recebimento da denúncia, o que é suficiente para transformar Cunha em réu.
– Após a decisão, Cunha terá de se afastar da Presidência da Câmara?
– Não. Isso não é automático. O afastamento também foi pedido pelo Ministério Público, mas o STF decidiu analisar separadamente. Não há data para que esse segundo julgamento ocorra.
Fonte: O Globo
