O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou o que considera uma tentativa do governo de transferir a responsabilidade pela aprovação da reforma da Previdência ao Congresso Nacional. “Empurrar a responsabilidade não ajuda. Tenho grande clareza de que a matéria precisa ser votada o mais rápido possível”, afirmou, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast. Ele ressaltou que a responsabilidade pela aprovação da reforma é de todos, “coletiva”.
Embora ainda não tenha os votos necessários para aprovação de uma reforma mais enxuta, o governo tem seguido firme a estratégia de dividir o peso político da tarefa com os parlamentares. Eles resistem em aprovar medidas impopulares em ano eleitoral.
Maia acredita que é possível votar ainda este ano a versão enxuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras da Previdência. Uma reforma mínima teria fixação de uma idade para aposentadoria, regra de transição e mudanças no regime dos servidores. Ele disse também que será um “passo gigante” se a reforma aprovada pelo Congresso preservar 50% da economia prevista com o texto original do governo, ou seja, metade dos R$ 800 bilhões em 10 anos estimados inicialmente. A seguir, os principais trechos da entrevista:
O ministro Eliseu Padilha disse que é responsabilidade “principalmente” do Parlamento decidir se quer a sustentabilidade da Previdência. Como o sr. vê isso?
Esse tipo de declaração do meu amigo Eliseu não ajuda. A responsabilidade é de todo mundo. É coletiva, do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, da sociedade. Empurrar a responsabilidade não ajuda. Tenho o maior prazer de falar que tenho responsabilidade e uma grande clareza de que essa matéria precisa ser votada o mais rápido possível. Todos que estão comandando o País precisam ter a compreensão do que vai representar a votação ou não da reforma da Previdência, se possível ainda este ano, na Câmara.
“Se possível” por quê?
Vamos trabalhar para votar. Os números são de calamidade fiscal. A reforma basicamente está reorganizando o sistema para que aqueles que ganham menos, e que são os que se aposentam com mais idade, não continuem financiando os que ganham mais. Há uma distorção grande no sistema. É isso que se fala quando menciona “privilégio”.
Como avançar com a reforma?
Falhamos na comunicação, e digo nós porque não quero culpar A, B ou C. O relevante é que se reorganize a comunicação, e o governo está fazendo isso. Não sou pessimista, por mais que eu ouça muitos deputados falando que não tem mais condição de votar. Quando o deputado Arthur Maia apresentar o texto dele, temos que concentrar esforços naquilo que é mais importante…
O que é mais importante?
Sem dúvida nenhuma, a idade mínima e uma reforma que controle essa sangria em que os mais pobres transferem renda para os que ganham mais.
Isso significa…
Acho que a idade mínima com transição, no regime geral mas, principalmente, no serviço público. Se tivermos capacidade de comunicar de forma correta, o servidor público vai entender que essa reforma não está tirando um real deles, está cobrando um pedágio para que a pessoa trabalhe mais, e é justo. Aquele que ganha mais tem se aposentado na média com 52 anos, 54 anos, e pode trabalhar um pouco mais. Lembrando que a idade mínima não começa no dia seguinte, com 65 anos. Só para os (servidores) anteriores a 2003 tem uma idade muito rápida para 65 anos, acho que está errado. Essa transição da idade, todos têm que contribuir. E se são os que ganham mais que se aposentam antes, são eles que vão trabalhar mais.
Como seria para servidores que ingressaram até 2003?
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É que a emenda ficou muito dura. Eles têm paridade (reajuste igual a servidores da ativa). Se a gente prometeu que não seria necessário tirar direito de ninguém, nós também temos que entender que a emenda ficou muito dura para eles.
Vai manter salário integral e paridade para servidores sem a idade mínima de 65 anos/homens e 62 anos/mulheres?
Eu acho que pode fazer um acordo e negociar com eles uma idade intermediária. Aliás, se tivesse feito uma reforma dizendo que a partir de hoje a idade mínima para todo mundo é 60 anos, a gente não estava tendo conflito nenhum nessa discussão.
O sr. defende então idade mínima menor?
Não, a idade mínima está começando antes dos 65 anos (53 anos para mulheres e 55 anos para homens, na regra de transição). Idade mínima no ano que vem não será de 60 anos. Idade mínima de 65 anos é em 20 anos. Foi uma comunicação completamente malfeita.
Os pontos retirados podem vir por MP ou projeto de lei. Há essa janela para votar esses pontos após a PEC?
Por projeto de Lei. Por Medida provisória, não. Se for necessário, podemos sim. Tenho certeza que aquilo que teremos condições de votar é a parte mais importante.
Quando será a votação?
Se eu der uma data… estou no meio de uma semana que foi devagar, a Câmara não teve trabalho. Tem muito deputado que não está aqui. Não posso dizer que vai ser daqui uma semana. Agora, quero dizer que vamos fazer todos os esforços e chamar os governadores, os prefeitos, que têm influencia sobre os deputados, e também os servidores públicos.
Mas não tem uma data limite, dado o ano eleitoral?
Nós vamos votar. Não há outra alternativa hoje no Brasil para resolver situação fiscal da União, dos Estados e municípios. O governo está se reorganizando. Com base reorganizada, volta a ter condições de discutir o assunto. Agora, eu preciso ter um texto. O Arthur Maia ficou de apresentar o texto. Eu sei que o texto vem menor do que saiu na comissão, isso também já ajuda muito.
A reforma ministerial vai bastar para votar a reforma da Previdência?
Não é só um ministério ou uma emenda que vai nos dar a clareza da importância da votação. Acho que tem mais de 300 deputados que têm certeza de que vai ter que votar a Previdência. Só que muitos têm dúvida do impacto que a Previdência vai ter na sua base eleitoral. Por isso a comunicação é tão importante.
Fonte: Estadão
Créditos: Estadão
