‘Empurrar a responsabilidade da Previdência para o Congresso não ajuda’, diz Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou o que considera uma tentativa do governo de transferir a responsabilidade pela aprovação da reforma da Previdência ao Congresso Nacional. “Empurrar a responsabilidade não ajuda. Tenho grande clareza de que a matéria precisa ser votada o mais rápido possível”, afirmou, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast. Ele ressaltou que a responsabilidade pela aprovação da reforma é de todos, “coletiva”.

Embora ainda não tenha os votos necessários para aprovação de uma reforma mais enxuta, o governo tem seguido firme a estratégia de dividir o peso político da tarefa com os parlamentares. Eles resistem em aprovar medidas impopulares em ano eleitoral.

Maia acredita que é possível votar ainda este ano a versão enxuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras da Previdência. Uma reforma mínima teria fixação de uma idade para aposentadoria, regra de transição e mudanças no regime dos servidores. Ele disse também que será um “passo gigante” se a reforma aprovada pelo Congresso preservar 50% da economia prevista com o texto original do governo, ou seja, metade dos R$ 800 bilhões em 10 anos estimados inicialmente. A seguir, os principais trechos da entrevista:

O ministro Eliseu Padilha disse que é responsabilidade “principalmente” do Parlamento decidir se quer a sustentabilidade da Previdência. Como o sr. vê isso?

Esse tipo de declaração do meu amigo Eliseu não ajuda. A responsabilidade é de todo mundo. É coletiva, do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, da sociedade. Empurrar a responsabilidade não ajuda. Tenho o maior prazer de falar que tenho responsabilidade e uma grande clareza de que essa matéria precisa ser votada o mais rápido possível. Todos que estão comandando o País precisam ter a compreensão do que vai representar a votação ou não da reforma da Previdência, se possível ainda este ano, na Câmara.

“Se possível” por quê?

Vamos trabalhar para votar. Os números são de calamidade fiscal. A reforma basicamente está reorganizando o sistema para que aqueles que ganham menos, e que são os que se aposentam com mais idade, não continuem financiando os que ganham mais. Há uma distorção grande no sistema. É isso que se fala quando menciona “privilégio”.

Como avançar com a reforma?

Falhamos na comunicação, e digo nós porque não quero culpar A, B ou C. O relevante é que se reorganize a comunicação, e o governo está fazendo isso. Não sou pessimista, por mais que eu ouça muitos deputados falando que não tem mais condição de votar. Quando o deputado Arthur Maia apresentar o texto dele, temos que concentrar esforços naquilo que é mais importante…

O que é mais importante?

Sem dúvida nenhuma, a idade mínima e uma reforma que controle essa sangria em que os mais pobres transferem renda para os que ganham mais.

Isso significa…

Acho que a idade mínima com transição, no regime geral mas, principalmente, no serviço público. Se tivermos capacidade de comunicar de forma correta, o servidor público vai entender que essa reforma não está tirando um real deles, está cobrando um pedágio para que a pessoa trabalhe mais, e é justo. Aquele que ganha mais tem se aposentado na média com 52 anos, 54 anos, e pode trabalhar um pouco mais. Lembrando que a idade mínima não começa no dia seguinte, com 65 anos. Só para os (servidores) anteriores a 2003 tem uma idade muito rápida para 65 anos, acho que está errado. Essa transição da idade, todos têm que contribuir. E se são os que ganham mais que se aposentam antes, são eles que vão trabalhar mais.

Como seria para servidores que ingressaram até 2003?