No último dia (30) a assembleia discutiu o plano estadual de Cultura do Estado onde o Deputado Bosco Carneiro conseguiu apresentar e aprovar três emendas de sua autoria em benefício da classe. Apesar da categoria ter se mostrado insatisfeita por não ter participado das decisões do plano, o parlamentar estava ciente de que o estado iria conseguir aprovar por maioria a proposta do governo, porém, visando melhorar e fornecer métodos possíveis para vigorar o plano na prática, Bosco apresentou três Emendas importantes para os fazedores de cultura.
A primeira emenda estende o plano de governo para DEZ ANOS e não quatro, fazendo correção a uma “falha” já observada e reivindicada pela classe artística.
A segunda emenda colocou em votação a alteração dos parágrafos 1º e 2º do Artigo 6º dizendo que o Governo do Estado deve aplicar no mínimo 0,5% (meio por cento) da Receita Líquida Corrente nas ações e programas de incentivo à Cultura do Estado. E que este dispositivo deve também constar da Lei das Diretrizes Orçamentárias 2023 (LDO).
Já a terceira emenda da redação do caput do Artigo 12 do projeto que passa a indicar que “7% (sete por cento) do Fundo Estadual da Cultura (FIC) deve ser aplicado em cada uma das 12 Regionais de Cultura existentes no Estado”. Essa terceira emenda tem o objetivo de democratizar o acesso à esses recursos em todas as regiões do estado, visando ampliar oportunidades não só para as grandes cidades como a capital João Pessoal e Campina Grande mas também para as cidades do interior da Paraíba.
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Fonte: Polêmica PB
Créditos: ASCOM
