O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (11), por 344 a favor, 132 contra e 15 abstenções no plenário da Câmara dos Deputados, uma emenda da bancada feminina, apresentada pelo DEM, mudando parte das regras de aposentadorias das mulheres da iniciativa privada e do pagamento de pensão por morte.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mudou a ordem de apreciação e colocou em votação primeiro a emenda do DEM. O texto estabelece que um beneficiário com fonte de renda formal possa receber 60% do benefício em caso de morte do cônjuge que tenha contribuído para a Previdência. A emenda prevê ainda um acréscimo de 10% por dependente adicional. O texto reforçou o termo formal – o que significa que alguém com renda informal poderia receber um salário mínimo. O custo da medida foi calculado em cerca de R$ 18 bilhões.
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Outra alteração no texto constante do destaque aprovado permite que trabalhadoras da iniciativa privada recebam 100% do benefício após 35 anos de contribuição.
A emenda também permite o acréscimo de 2% para cada ano que passar dos 15 anos mínimos de contribuição exigidos para a mulher no Regime Geral de Previdência Social. O texto-base, aprovado na quarta, previa o aumento apenas para o que passasse de 20 anos. Além disso, o destaque retoma o que está presente na Constituição sobre a Previdência Social para atender à maternidade. Suprime do parecer do relator a referência a “salário-maternidade”
Fonte: Metrópoles
Créditos: Metrópoles
