Projeto de autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino, foi aprovado na sessão da ALPB, nesta quarta-feira (10), com emenda apresentada pela deputada Drª Paula (Progressistas). O Projeto nº 1361/2019 dispõe sobre direito dos idosos e pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Com a emenda da parlamentar, o direito proposto no referido projeto é ampliado para todas as pessoas. O texto original do Artigo 1º do Projeto em questão tem o seguinte teor:
“Art. 1º Fica assegurado a prioridade para idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no atendimento em unidade de saúde mais próxima à sua residência.”
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A emenda a presentada pela deputada, acatada pelo autor da matéria, altera o teor do referido Artigo, ampliando a prioridade a todas as pessoas. Isto é, todas as pessoas terão prioridade para o atendimento em unidade de saúde mais próxima de suas residências.
O Projeto, aprovado com a emenda da deputada Drª Paula, agora está de acordo com o que preceitua a Constituição Federal, que assegura direitos iguais para todos no que diz respeito ao direito à Saúde.
Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba
