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Emenda da deputada Drª Paula ao projeto de Adriano Galdino garante atendimento a todas as pessoas em unidades de saúde próximas as suas casas

Projeto de autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino, foi aprovado na sessão da ALPB, nesta quarta-feira (10), com emenda apresentada pela deputada Drª Paula (Progressistas). O Projeto nº 1361/2019 dispõe sobre direito dos idosos e pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Projeto de autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino, foi aprovado na sessão da ALPB, nesta quarta-feira (10), com emenda apresentada pela deputada Drª Paula (Progressistas). O Projeto nº 1361/2019 dispõe sobre direito dos idosos e pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Com a emenda da parlamentar, o direito proposto no referido projeto é ampliado para todas as pessoas. O texto original do Artigo 1º do Projeto em questão tem o seguinte teor:

“Art. 1º Fica assegurado a prioridade para idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no atendimento em unidade de saúde mais próxima à sua residência.”

A emenda a presentada pela deputada, acatada pelo autor da matéria, altera o teor do referido Artigo, ampliando a prioridade a todas as pessoas. Isto é, todas as pessoas terão prioridade para o atendimento em unidade de saúde mais próxima de suas residências.

O Projeto, aprovado com a emenda da deputada Drª Paula, agora está de acordo com o que preceitua a Constituição Federal, que assegura direitos iguais para todos no que diz respeito ao direito à Saúde.

Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba