Um Projeto de Lei que concede reajuste para apenas 19 professores do município de Cabedelo foi aprovado na Câmara Municipal da cidade. O projeto entrou em votação mediante concessão de uma liminar feita pela juíza Tereza Cristina Veloso, da 4ª Vara Mista de Cabedelo. A decisão foi tomada na quarta-feira (15) e determinou que o projeto fosse colocado em pauta imediatamente sob pena de multa diária de R$ 1.000.
O Projeto de Lei é de autoria do Poder Executivo e dispõe sobre o Piso Salarial do Magistério e concede reajuste salarial de 11,36% para o pessoal de educação básica que possui o magistério. O projeto não contempla os demais servidores da educação do município que tenham nível superior e pós-graduação.
De acordo com o vereador Eudes de Souza, este “é o único projeto de lei que a gente não colocou para votação porque ele prejudica mais de 600 professores do município”. Eudes ainda lembra que o prefeito Leto Viana está descumprindo o pagamento do piso salarial para os professores, descumprindo decisão judicial. Apesar dos protestos, também não há previsão de reajuste para os demais professores.
A sessão ordinária da Câmara de Cabedelo aconteceu na noite desta quinta-feira (16) e entrou pela madrugada e o projeto aprovado por oito votos a sete.
Votaram a favor: Júnior Datele (PMDB), Jaqueline França (PRP), Josué Goes, Belmiro Mamede (PRP), Márcio Bezerra (PRP), José Pereira (PSB), Arthur Cunha Lima Filho (PSDB) e Reinaldo Lima (PT).
Voltaram contra: José Eudes (PP), Fernando Sobrinho (PHS), Tércio Dornelas (PSB), Graça Resende (PMDB), Lucas Santino (PSB), Rosivando Neves (PP) e Moacir Dantas (PP).
Créditos: Polêmica Paraíba