Enquanto Temer ‘corre’ para conseguir votar a reforma da Previdência ainda este ano, Câmara e Senado analisam projetos antes do dia 23 de dezembro
Enquanto o presidente Michel Temer tenta reunir forças favoráveis à Reforma da Previdência, Câmara e Senado se preparam para o recesso – que acontece a partir do dia 23 de dezembro. Até lá, os parlamentares devem correr para votar projetos tais como a PEC que proibiria o aborto no País, o projeto que trata sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a Medida Provisória ‘do trilhão’, que cria um regime especial de cobrança de tributos a empresas do setor petrolífero.
Michel Temer iniciou a semana se reunindo com líderes da base aliada na residência do presidente da Câmara , Rodrigo Maia (DEM-RJ), neste domingo (3), além de ter marcado um almoço no Palácio da Alvorada nesta segunda-feira (4). As ações fazem parte da “mobilização total”, segundo um interlocutor do governo chamou, para que a reforma da Previdência seja votada ainda neste ano.
Assim, o presidente precisa garantir 308 votos necessários para a aprovação na Câmara das mudanças na aposentadoria.
Casamento entre homossexuais
No Senado, está prevista a votação nesta semana de um projeto que altera o Código Civil, com uma lei que garanta o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O texto é da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que propôs que o Código Civil considere como “a união estável entre duas pessoas”, e não “união estável entre o homem e a mulher” conforme é hoje. Além disso, o relator da proposta.
Notícias Relacionadas
Passaporte retido
Bolsonaro sobre ir a posse de Trump: quem vai decidir se eu vou ou não é Moraes
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira 13 que espera ser convidado pelo presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, para acompanhar sua posse na Casa Branca em janeiro do ano que vem. Se isso acontecer, acrescentou o ex-capitão, pedirá autorização para viajar ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. “Se for (convidado), vou peticionar ao TSE, […]
Comentário do Dia
Representação no Congresso: Damião perde e Daniella Ribeiro ganha - Por Gutemberg Cardoso
Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Polêmica Paraíba (@polemicaparaiba)
Roberto Requião (PMDB-PR) acrescentou mudanças em trechos do Código Civil em que aparecem palavras como “marido e mulher”, por exemplo, para “cônjuges” ou “duas pessoas”.
A união estável entre homossexuais é reconhecida no País desde 2011. Além disso, desde 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou que todos os cartórios a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Contudo, Marta Suplicy argumenta que a criação de uma lei traz segurança jurídica.
‘PEC do aborto’
Também na reta final para o recesso, a Câmara dos Deputados deve concluir a votação da PEC que muda o conceito de “vida” no Código Penal brasileiro – que seria “desde a concepção”. Caso a mudança constitucional seja aprovada, conforme apresentada pelo relator Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), a realização do aborto será impedida no País – mesmo em casos hoje permitidos.
Atualmente, o Código Penal não considera crime o aborto praticado nos casos em que a gestação decorre de estupro ou põe em risco a vida da mulher. Em abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que também não é crime a interrupção da gravidez quando o feto apresentar má formação do cérebro (anencefalia).
Já o texto o relator estabelece que o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida, ambos já previstos na Constituição brasileira, deverão ser respeitados desde a concepção, ou seja, do momento em que o óvulo é fecundado pelo espermatozoide – e não apenas após o nascimento do bebê.
Foro privilegiado
Rodrigo Maia afirmou, na última sexta-feira (1º), que planeja instalar a comissão especial que abordará o fim do foro privilegiado nesta semana. Mas, para isso, os líderes na Casa têm que indicar quem irá compô-la.”Se todo mundo indicar na semana que vem, a presidência já autoriza a eleição e instala. Caso não tenham os nomes ainda, instalo no início da outra semana. Com certeza antes do recesso”, disse o presidente da Câmara.
Na terça-feira (28), Maia e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, se reuniram e discutiram o foro privilegiado. Na conversa, o deputado disse já ter adiantado que planeja montar a comissão antes do recesso parlamentar de Öm de ano.”Falei também para trabalharmos um texto articulado entre os Três Poderes”, explicou Maia à emissora.
Leia também: Marina Silva se lança pré-candidata à Presidência do Brasil em 2018 Paralelamente, no Supremo, a maioria dos ministros decidiu no dia 23 de novembro que o foro privilegiado deve ser restringido a deputados e senadores, se o crime for praticado durante o exercício do mandato.
MP do ‘trilhão’
O Congresso tem até o próximo dia 15 para concluir a votação da Medida Provisória (MP) 795, que cria um regime especial de cobrança de tributos às empresas petrolíferas no País. Chamada de ‘MP do trilhão’, a MP prevê mudanças até 2040 – entre elas, a isenção de impostos ao setor, o que impactaria os cofres públicos – daí o “apelido”
A MP permite ainda o parcelamento de débitos de 2012 a 2014, anteriores ao estabelecimento das alíquotas para disciplinar a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) no afretamento de embarcações.
A Câmara já aprovou o texto-base na forma do projeto de lei de conversão do deputado Julio Lopes (PP-RJ) e, nesta terça-feira (5), os deputados deverão votar os destaques à matéria, que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.
Fonte: Ig
Créditos: Ig
