A CPI da Pandemia enviou neste sábado (28) resposta à solicitação feita pela ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia sobre um suposto vazamento de dados fiscais do líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR).
Em documento, obtido pela CNN Brasil, a Advocacia do Senado Federal afirma que, segundo análise técnica feita nos arquivos da comissão, não houve acesso às informações sigilosas. A peça da defesa também ressalta que os sistemas de segurança foram revisados, “sem que nenhuma irregularidade tenha sido encontrada até o momento”.
“Por ora, prestaram-se informações mais que suficientes para se rechaçar de forma peremptória a infundada alegação do impetrante de que a comissão parlamentar de inquérito tenha desacatado a decisão adotada e violado seu sigilo de dados”, observa.
A CPI da Pandemia também critica o parlamentar e afirma que ele promove “defesa frenética, desleal e imbuída de má-fé” ao imputar “sem qualquer indício de prova” que os dados sigilosos tenham sido vazados.
Barros alegou ao STF que foi procurado por um jornalista que teria tido acesso a informações obtidas por meio do relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O deputado federal pediu ainda que todos os dados sigilosos obtidos pela CPI da Pandemia sejam restringidos ao parlamentar que a solicitou. Assim, caso haja um vazamento, teria como se responsabilizar o senador em questão.
“É simplesmente impossível que as informações que alimentaram a reportagem tenham sido obtidas do acervo de dados sigilosos da comissão parlamentar de inquérito”, alega a resposta da CPI da Pandemia.
A peça da defesa ainda informa que, na próxima semana, a comissão de inquérito discutirá o tema, “inclusive no que diz respeito às falsas, injustas e ilícitas imputações desferidas” contra o colegiado parlamentar.
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Barros e Cármen Lúcia respondem
Nas redes sociais, Ricardo Barros rebateu as respostas enviadas pela CPI ao Supremo e acusou a comissão de “desonestidade intelectual”.
O deputado também afirmou que não houve confirmação de nenhuma das acusações contra ele, cujo nome foi citado nas apurações sobre o caso Covaxin, e compartilhou um documento com elementos do que considera que foi vazado à imprensa.
“A CPI não dormiu para responder a ministra Carmem Lúcia do STF sobre vazamentos. Contraditei a ela a narrativa mentirosa e sem fundamento. A CPI não teve confirmação de nenhum depoente de suas acusações”, escreveu.
Após o recebimento das informações da CPI, Cármen Lúcia decidiu apenas por reafirmar o caráter sigiloso dos dados compartilhados com os senadores da comissão.
“Defiro parcialmente o pedido apresentado na Petição n. 83.778/2021, apenas para determinar ao Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito mantenha a restrição dos dados sigilosos do impetrante ao Senador autor do requerimento que conduziu àquela providência”, escreveu.
A ministra ressaltou que infringir a decisão acarreta em “responsabilidade penal, civil e administrativa do requerente quanto ao resguardo do segredo em relação a terceiros”.
https://twitter.com/RicardoBarrosPP/status/1431651362648076289
Fonte: CNN Brasil
Créditos: CNN Brasil
