A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) está coletando assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) visando proibir alterações no orçamento aprovado para a área da Educação. A PEC inclui o parágrafo 19 no artigo 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária relativa à manutenção e desenvolvimento do ensino.
“Os investimentos em Educação estão sendo utilizados como forma de chantagem para aprovar à força uma nefasta reforma na Previdência que irá fazer os trabalhadores trabalharem, literalmente, até morrer e como forma de censurar universidades que tenham alunos e professores críticos ao governo” afirma a parlamentar ao blog.
Sob a alegação ideológica de que as Universidades fazem balbúrdia, entre outros argumentos ainda piores, foi anunciado o contingenciamento de 30% da verba para a UnB, UFF e UFBA, depois expandidas para todo o sistema público de ensino superior. Semana passada, em encontro no Senado Federal, o Ministro da Educação Abraham Weintraub admitiu que retiraria os bloqueios se a Reforma da Previdência fosse aprovada no Congresso.
Segundo a congressista os cortes no ensino causam danos irreparáveis na sociedade e o projeto buscará garantir imunidade aos desmandos de Bolsonaro e qualquer outro governante autoritário.
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De acordo com as universidades e institutos federais, os cortes tornam impossível os pagamentos de despesas básicas, como luz, água, limpeza e segurança, além de restaurantes universitários e assistência estudantil. Muitas instituições estão sob risco real de fechar as portas no segundo semestre, o que prejudica a execução de um serviço previsto na constituição.
Fonte: Revista Fórum
Créditos: Redação Revista Fórum
