Em votação relâmpago na noite desta terça-feira (26), a Câmara Federal aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que engessa ainda mais o poder do governo sobre o orçamento, tornando obrigatório o pagamento de despesas acordadas com as bancadas estaduais, além de investimentos em obras.
Ao ressuscitar o projeto de 2015 – parado desde novembro de 2015 na Câmara -, o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), articulado com partidos do Centrão e até da base do governo, deram uma resposta ao tratamento que vêm recebendo de Bolsonaro, que considera os parlamentares parte de uma “velha política”.
Em uma hora, numa votação relâmpago, os deputados aprovaram a medida em dois turnos, com ampla maioria. Para conseguirem essa rapidez, deram sinal verde a um requerimento de quebra de interstício, permitindo que o Legislativo pulasse o intervalo regimental de cinco sessões, necessários para uma PEC passar na Casa.
Foram 448 votos em primeiro turno e 453 no segundo – apenas seis deputados, entre eles a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), e os deputados Bia Kicis (PSL-DF) e Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PSL-RJ), se posicionaram contra. Houve votos favoráveis até mesmo no próprio PSL, o partido de Bolsonaro.
A chamada PEC do Orçamento impositivo vai amarrar ainda mais o Orçamento e elevar para 97% o grau de engessamento das contas do governo federal. A proposta também tira o pouco das despesas que ainda estão sob o controle da equipe econômica e transfere o poder de decidir sobre esses recursos para o Congresso.
Hoje o Orçamento já tem uma “camisa de força” de 93%. Ou seja, o governo só tem liberdade para manejar livremente cerca de 7% do total dos gastos.
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Fonte: Revista Fórum
Créditos: Redação Revista Fórum
