Das 81 páginas do programa de governo do candidato Jair Bolsonaro, segundo a versão registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um total de 17 abordam diretamente temas econômicos. Uma das medidas principais propostas é o chamado “orçamento de base zero”. Não há detalhamento de como seria implementado, mas a ideia é que o Orçamento Federal passaria a ser definido a partir de metas de cada área e não com base nos gastos de anos anteriores, como é feito atualmente.
Criticando a concentração de arrecadação de tributos pela União, o programa fala também em desburocratizar e descentralizar a liberação de verbas públicas para estados e municípios, apesar de não indicar exatamente como isso poderia ser feito na prática. “Os recursos devem estar próximos das pessoas: serão liberados automaticamente e sem intermediários para os prefeitos e governadores. As obras e serviços públicos serão mais baratos e com maior controle social”, diz um trecho do documento.
A área econômica, de acordo com a candidatura do PSL, passará a ter dois organismos principais: o Ministério da Economia e o Banco Central (BC). O objetivo é que o superministério incorpore as atuais estruturas e atribuições dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio e a Secretaria do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). O BC, segundo o programa, seria independente do Poder Executivo, com definição de mandatos para os integrantes de suas diretorias.
Em outros pontos, o programa não menciona a necessidade de mais recursos públicos, mas insiste na ideia de que é possível cortar “desperdícios”, “privilégios” e “fazer mais com menos”. Promete também zerar o déficit público a partir do segundo ano de mandato (2020). Nas projeções atuais do Ministério do Planejamento, no entanto, o Brasil ainda acumulará déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública).
Privatizações
O programa fala em reduzir o pagamento de juros, que custaram R$ 400,8 bilhões em 2017, com a venda de ativos públicos. “Estimamos reduzir em 20% o volume da dívida por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais que hoje são utilizados sem um benefício claro à população brasileira. Algumas estatais serão extintas, outras privatizadas e, em sua minoria, pelo caráter estratégico, serão preservadas”, sem detalhar quais empresas estariam envolvidas numa eventual operação de venda ou extinção.
Prevendo eventuais dificuldades políticas na aprovação de privatizações de empresas públicas, o programa do presidenciável fala em desenhar operações que deem à União ações de golden share. Esse tipo de ação, existente no caso da Embraer, permite ao governo, mesmo quando for controlador minoritário de uma companhia, o poder de decisão sobre questões relacionadas à venda, controle e mudança de sede da empresa.
“O BNDES deverá retornar à centralidade em um processo de desestatização mais ágil e robusto, atuando como um ‘Banco de Investimentos’ da União e garantindo que alcancemos o máximo de valor pelos ativos públicos”, descreve outro trecho do programa.
Previdência
Em relação à reforma da Previdência, o programa de Bolsonaro defende a implantação, no país, de um modelo privado de capitalização do setor. “A grande novidade será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas”, diz um trecho da proposta.
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Em outro ponto, o programa de governo fala na introdução de mecanismos capazes de criar um sistema de imposto de renda negativo na direção de uma renda mínima universal e, ainda, “melhorar a carga tributária fazendo com que os que pagam muito paguem menos e os que sonegam e burlam paguem mais”. Não há, na proposta, o detalhamento sobre medidas legislativas que deveriam ser adotadas para enfrentar as questões apontadas.
Uma reforma tributária depende de aprovação do Congresso Nacional.
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Em outro ponto, o programa fala em instituir uma renda mínima para todas as famílias brasileiras, em valor acima do benefício pago pelo programa Bolsa Família. Não há detalhamento de como seria implementado o benefício.
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Fonte: Agência Brasil
Créditos: Agência Brasil
