O deputado federal Wilson Santiago (PTB), emitiu um comunicado oficial nesta sexta-feira (7) acerca do afastamento do comando estadual do partido na Paraíba feito pela direção nacional da sigla nesta quinta-feira (6). A justificativa dada pela direção nacional foi de que o deputado se omitiu na votação do Projeto de Lei 4754, dentro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O projeto previa a possibilidade de impeachment de ministros do Supremo Federal Tribunal (STF).
Wilson se disse surpreso com a decisão e elencou os motivos por ter tomado tal atitude na votação. Ele alegou que o de afastamento foi feita de forma “impensada” e que o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, tenta impor posições que desrespeitam os poderes e a política como instrumento de construção social.
Santiago alegou que não votou no Projeto de Lei pois ele é inconstitucional, uma vez que traria “tratamentos diferenciados aos poderes que constituem a República Brasileira”, rompendo o equilíbrio dos três poderes.
Acerca da destituição do cargo de presidente estadual do PTB, acredita que Roberto tenha tomado a decisão de forma “impensada”.
“Não imagino que o presidente nacional de um partido compactue com decisões de flagrante inconstitucionalidade. Além disso, como deputado federal pela Paraíba, sempre pautarei minhas decisões por argumentos técnicos e políticos, que sejam coerentes com os posicionamentos que considero corretos e legais. Em momento algum, ocuparei mandato para servir de propagador de decisões individuais de terceiros”, disse.
Por último, Wilson disse que o presidente nacional do PTB “tenta impor posições que desrespeitam os poderes e a política como instrumento de construção social” e finalizou dizendo que o “seu alinhamento político ao Presidente Bolsonaro não pode transformar o PTB em filial de grupos extremistas e antidemocráticos”.
Leia a nota na íntegra emitida por Wilson Santiago:
Venho manifestar surpresa em decorrência de nota publicada no site do Partido Trabalhista Brasileiro, a qual afirma ter sido destituído da direção do partido na Paraíba, por não ter votado conforme a orientação do Presidente Nacional, Roberto Jefferson. Em decorrência disso, venho esclarecer:
1-O trabalho realizado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania tem como premissa o respeito a Constituição e Legislação vigente. O projeto em questão, que tratava de mudanças nas competências da Justiça, fere a Constituição, conforme parecer feito pela Consultoria Técnica da Casa. Além disso, a matéria estabelecia tratamentos diferenciados aos poderes que constituem a República Brasileira. O voto pela inconstitucionalidade foi pautado na lei e na certeza de que não se pode por Projeto de Lei retirar do judiciário poderes que lhes foram conferidos na Constituição, destaco aqui trecho do Relatório do Deputado Pompeu de Matos, PDT/RS, que diz:
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“O cerne do princípio da independência judicial é a completa liberdade do juiz para ouvir e decidir as ações impetradas na corte. Nenhum estranho, seja governo, grupo de pressão, indivíduo ou mesmo um outro juiz deve interferir, ou tentar interferir, na maneira como um juiz conduz um litígio e sentencia”;
2-Com relação à destituição do cargo de Presidente Estadual do PTB na Paraíba, o qual ocupo por meio de Comissão Provisória, acredito que a decisão tomada pelo Presidente Nacional, Roberto Jefferson, foi feita de forma impensada. Não imagino que o presidente nacional de um partido compactue com decisões de flagrante inconstitucionalidade. Além disso, como deputado federal pela Paraíba, sempre pautarei minhas decisões por argumentos técnicos e políticos, que sejam coerentes com os posicionamentos que considero corretos e legais. Em momento algum, ocuparei mandato para servir de propagador de decisões individuais de terceiros;
3-O presidente nacional do PTB tenta impor posições que desrespeitam os poderes e a política como instrumento de construção social. Seu alinhamento político ao Presidente Bolsonaro não pode transformar o PTB em filial de grupos extremistas e antidemocráticos.
No mais, agradeço pela oportunidade de esclarecer o ocorrido e reafirmamos nossa intenção de continuar a trabalhar com afinco para trazer obras, recursos e convênios que ajudem a Paraíba e seus Municípios.
Wilson Santiago
Deputado federal
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
