O parecer do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) em representação ao Ministério Público Estadual (MPE) durante sessão da Corte negou o encerramento do processo pedido pela defesa e considerou irregulares as instalações da ‘empresa de fachada’, pertencente a Cayo César Conserva Alves, filho do vice-prefeito Celecileno Alves Bispo. O caso, inclusive, já é objeto de investigação da Polícia Federal no município.
Os autos do processo e o entendimento do TCE deixam claro que a empresa LFO Xavier Comércio Eireli-ME considerada ‘empresa de fachada’ do vice-prefeito, celebra acordos com a Prefeitura de Monteiro para ganhar licitações no município que já somaram mais de R$ 25 milhões em prejuízos para a população.
O próprio parecer aponta que a empresa de fachada, por tamanha simplicidade das instalações, não tinha condições de fornecer de pneu, peças de automóveis, material de construção a gás hospitalar.
Com o acordão negado, se mantém incólume o parecer com a decisão da relatoria do Tribunal de Contas que aponta indícios de uma empresa de fachada e que de 22 licitações a referida empresa do vice-prefeito ganhou 21 vezes, e até mesmo está envolvida em diversas denúncias e outras operações também nas cidades de Taperoá e Serra Branca, na Paraíba.
Com relação à defesa da prefeita Anna Lorena de Farias Leite Nóbrega, entende-se não ser razoável aceitar o
argumento de que uma empresa que participou de 22 licitações entre 2017 a 2019, somente em Monteiro, e venceu
21 delas; não ter tido a Sede diligenciada. A imagem da Sede apresentada parece destoar dos vultosos recursos
públicos movimentados nesse período.
Notícias Relacionadas
Novidade
Lei de Wilson Filho prioriza mães-solo no acesso à programas sociais e matrículas escolares na Paraíba
Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (22) e já está em vigor a Lei 13.461/2024, que dá prioridade de acesso
Perfil
Padre indiciado pela PF por plano golpista tem quase meio milhão de seguidores
Um dos 37 indiciados pela Polícia Federal (PF) por envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder
A decisão do TCE se aplica contra Anna Lorena de Farias Leite Nóbrega, Luiz Felipe Oliveira Xavier, Celecileno Alves Bispo e Cayo César Conserva Alves, por indícios de atos de improbidade administrativa e crimes licitatórios.
Entenda o caso:
No mês de setembro passado o TCE acatou uma denúncia contra a Prefeitura de Monteiro e enviou a decisão ao Ministério Público da Paraíba, diante dos indícios de prática de improbidade administrativa apontados nos autos. Na denúncia consta que se trata de empresa cujo titular, formalmente, é identificado como Luiz Felipe Oliveira Xavier, mas que pertenceria, de fato, ao vice-prefeito, Celecileno Alves Bispo, e seu filho, Cayo César Conserva Alves. Ainda conforme os autos, a empresa teria sido criada um mês após a eleição de 2016 para participar das licitações do município. O relator da matéria, conselheiro Antônio Gomes e o colegiado também aprovou a aplicação de multa de R$ 2 mil a prefeita do município, Anna Lorena de Farias Leite Nóbrega, bem como recomendações para a gestão municipal não descuidar dos procedimentos adequados de licitações, nem de observar a entrega de bens e serviços pelos contratados.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: TA NA ÁREA
