O Líder do PSB e do Bloco Independente no Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), votou nesta terça-feira (1) em sessão remota, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3892/20 que autoriza a utilização de recursos oriundos de repasses federais por parte dos Estados, o Distrito Federal e Municípios em ações preventivas e de viabilização para o retorno às aulas presenciais, que foram suspensas em decorrência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Veneziano, que esteve nesta terça-feira em Brasília em virtude de uma reunião com líderes partidários do Congresso Nacional e o presidente Jair Bolsonaro, acompanhou o parecer do relator, Senador Fabiano, e orientou sua bancada pela aprovação da matéria. Veneziano ainda falou sobre as inúmeras ocorrências de desvio de recursos da área de educação e citou, como exemplo, a Operação Famintos, que investiga desvios de recursos públicos e fraudes em licitações na merenda escolar em Campina Grande.
“Nós estamos nesse processo de transição com os devidos cuidados para que não incorramos e atropelemos esse processo de retorno físico e presencial dos milhões de alunos às salas de aulas. O rol de permissões sugerido pela senadora Kátia Abreu é extremamente louvável, pertinente, e esperamos que as prefeituras e os governos estaduais possam realmente utilizar adequada, responsável, legal e licitamente os não poucos recursos que são direcionados para as prefeituras, para de fato garantir o retorno às aulas presenciais, e que não ocorra denúncias de desvios como a Operação Famintos, ocorrida em Campina Grande”, afirmou o parlamentar paraibano
Notícias Relacionadas
Polêmica Paraíba
RANKING DO POLÊMICA: Veja como se saíram os deputados estaduais em comparativo de produtividade do último trimestre do ano
O Polêmica Paraíba dá continuidade à série trimestral de comparativos das atividades de parlamentares paraibanos. Agora será feito o comparativo de produtividade dos deputados estaduais da Paraíba no último trimestre do ano, entre outubro, novembro e dezembro. Serão mostrados os dados de produtividade (matérias apresentadas), assiduidade (presenças e faltas em sessões e votações) e quantidade […]
Justiça
Polícia Federal abre inquérito para investigar R$ 4,2 bi em emendas parlamentares
A Polícia Federal (PF) abriu inquérito, nesta terça-feira (24/12), para investigar a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares.
A proposta, de autoria da Senadora Kátia Abreu (PP/TO) e aprovada pelo Senado, indica os possíveis usos dos recursos nas seguintes ações preventivas e de viabilização do retorno presencial às aulas: adequação à infraestrutura sanitária da escola; disponibilização dos EPIs, incluindo máscaras, óculos, viseiras, material de higiene (sabão, água sanitária, álcool em gel 70%), nos períodos de alimentação e no transporte escolar, destinados aos alunos, professores, motoristas e pessoal do quadro administrativo; treinamento de profissionais para se adaptarem às novas condições sanitárias e de prevenção ao contágio do coronavírus; contratação de mão-de-obra extraordinária para atender às necessidades de distanciamento social em salas de aulas; e outras ações para evitar o contágio de estudantes, profissionais e familiares.
Reforma Administrativa em pauta – O Líder do PSB e do Bloco Independente do Senado, Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), participou na parte da manhã, em Brasília, de uma reunião virtual com os líderes partidários e o presidente Jair Bolsonaro para tratar sobre a proposta da reforma administrativa, que deve ser enviada ao Congresso Nacional na próxima quinta-feira.
Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba
