O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sai da posição de regente do impeachment e assume uma nova postura. Em novo artigo, ele sugere diálogo e reconhece que “é preciso abrir o jogo: não se trata só de Dilma ou do PT, mas da exaustão do atual arranjo político brasileiro”. Na coluna deste domingo, FHC não usa as palavras renúncia ou impeachment, nem criminaliza o ex-presidente Lula. “É hora, portanto, de líderes, de pessoas desassombradas, dizerem a verdade: não sairemos da encalacrada sem um esforço coletivo e uma mudança nas regras do jogo”. FHC, agora acena a bandeira branca
Confira:
Cartas na mesa
É preciso abrir o jogo: não se trata só de Dilma ou do PT, mas da exaustão do atual arranjo político brasileiro. E mais: o que idealizamos na Constituição de 1988, cujo valor é indiscutível, era construir uma democracia plena e um país decente, com acesso generalizado à Educação pública, Saúde gratuita e Previdência Social. Mais ainda, acesso à terra para os que nela precisassem trabalhar, bem como assistência social aos que dela necessitassem. A execução desse programa encontra dificuldades crescentes porque a estrutura estatal é burocratizada e corporativista. E também porque a sociedade não quer e não pode pagar cada vez mais tributos quando os gastos não param de se expandir.
Era inevitável que nos encontrássemos nessa situação? Não. Contudo, para evitar a crise do sistema de partidos e da relação Executivo/Legislativo, teriam sido necessários, no mínimo, os contrapesos da “lei de barreira” e da proibição de alianças partidárias nas eleições proporcionais, restrição aos gastos de campanha e regras mais severas para seu financiamento.
Mas não é só. A má condução da política econômica tornou impossível ao governo petista seguir oferecendo os benefícios sociais propostos, senão pagando o preço da falência do Tesouro. Não me refiro às bolsas, que vêm do governo Itamar, foram ampliadas em meu governo e consolidadas nos governos petistas: elas são grãos de areia quando comparadas com as “bolsas empresários” oferecidas pelos bancos públicos com recursos do Tesouro. Sem mencionar o grau inédito de corrupção, azeite que amaciou as relações entre governos, partidos e empresas e que deu no que deu: desmoralização e desesperança. Oxalá continue a dar cadeia também.
Diante disso, como manter a ilusão de que as instituições estão funcionando? Algumas corporações do Estado, sim, se robusteceram: partes do Ministério Público e da Polícia Federal, segmentos do Judiciário, as Forças Armadas e partes significativas da burocracia pública, como no Itamaraty, na Receita e em algum ministério, ou no Banco Central. Entretanto, no conjunto, o Estado entrou em paralisia, não só o Executivo, como também a burocracia e o Congresso. Este pelas causas acima aludidas, cuja consequência mais visível é a fragmentação dos partidos e a quase impossibilidade de se constituir maiorias para enfrentar as dificuldades que estão levando ao desmonte do sistema político.
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Nada disso ocorreu de repente. Repito o que disse em outras oportunidades: na viagem que a presidente Dilma fez em 2013 para prestar homenagens fúnebres a Mandela, acompanhada por todos os ex-presidentes, eu mesmo lhes disse: o sistema político acabou; nossos partidos não podem ou não querem mudar; busquemos os mínimos denominadores comuns para sair do impasse, pois somos todos responsáveis por ele. Apenas o presidente Sarney se mostrou sensível às minhas palavras.
Agora é tarde. Estamos em situação que se aproxima à da Quarta República Francesa, cujo fim coincidiu com os desajustes das guerras coloniais, tentativas de golpe e, finalmente, a solução gaullista. Aqui as Forças Armadas, como é certo, são garantes da ordem e não atores políticos. É hora, portanto, de líderes, de pessoas desassombradas, dizerem a verdade: não sairemos da encalacrada sem um esforço coletivo e uma mudança nas regras do jogo. A questão não é só econômica. Sobre as medidas econômicas, à parte os aloprados de sempre, vai-se formando uma convergência, basta ler nos jornais o que dizem os economistas.
Mesmo temas sensíveis, nos quais ousei tocar quando exercia a Presidência e que caro me custaram em matéria de popularidade, voltam à baila: no âmbito trabalhista, como disse o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Gandra Martins, citando como exemplo o Programa de Proteção ao Emprego, comecemos por aceitar que o acordado entre os sindicatos prevaleça sobre o legislado, desde que respeitadas as garantias fundamentais asseguradas aos trabalhadores pela CLT. Enfrentemos o déficit previdenciário, definindo uma idade mínima para a aposentadoria que se efetive progressivamente, digamos, em dez anos. Aspiremos, com audácia, que um novo governo, formado dentro das regras constitucionais, leve o Congresso a aprovar algumas medidas básicas que limitem o endividamento federal, compatibilizemos gasto público com o crescimento do PIB e das receitas, e melhorem o sistema tributário, em especial em relação ao ICMS.
Dentre as medidas fundamentais a serem aprovadas, a principal é, obviamente, a reformulação da legislação partidário-eleitoral. O nó é político: eleições com a legislação atual resultarão na repetição do mesmo despautério no Legislativo. Há que mudar logo a lei dos partidos, restringindo a expansão de seu número, e alterando as regras de financiamento eleitoral para evitar a corrupção. Por boas que tenham sido as intenções da proibição de contribuição de empresas aos partidos, teria sido melhor limitar a contribuição de cada conglomerado econômico a, digamos, X milhões de reais, obrigando as empresas a doarem apenas ao partido que escolherem, e por intermédio do Tribunal Superior Eleitoral, que controlaria os gastos das campanhas. A proibição pura e simples pode levar, como ocorreu em outros países, a que o dinheiro ilícito, de caixa dois ou do crime organizado, destrua de vez o sistema representativo.
Ideias não faltam. Mas é preciso mudar a cultura, o que é lento, e reformar já as instituições. É tempo para que se verifique a viabilidade, como proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil e por vários parlamentares, de instituir um regime semiparlamentarista, com uma Presidência forte e equilibradora, mas não gerencial. Só nas crises se fazem grandes mudanças. Estamos em uma. Mãos à obra.
Fonte: folha
Créditos: folha
