Em alta, delações travam processos na Lava Jato

Ações penais abertas pelo juiz Sergio Moro acabaram ficando de lado na pauta de julgamentos da Lava Jato no Paraná com a assinatura de uma série de acordos de delação desde o ano passado.

São casos em que o juiz aceitou suspender temporariamente o trâmite diante das negociações de acordos por réus com o Ministério Público Federal.

Os despachos da Justiça costumam citar a prioridade a ações com réus presos. Nos últimos meses, entre os casos que tiveram mais audiências no Paraná estão o processo contra o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine e a segunda ação penal contra o ex-presidente Lula –a primeira delas, sobre um tríplex em Guarujá (SP), já está na segunda instância.

Um dos processos em que os delatores formaram “maioria” envolve os núcleos Odebrecht e João Santana, ex-marqueteiro do PT. Em uma das acusações mais rumorosas de 2016, ainda no governo Dilma Rousseff, a força-tarefa afirmou em denúncia que a empreiteira desviava dinheiro da Petrobras para pagar o publicitário no exterior, a mando do partido.

Hoje, tanto os executivos da empreiteira quanto o marqueteiro e a mulher dele, Mônica Moura, admitem esses crimes. Sobrou como não delator na ação, entre 11 réus, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, detido desde 2015.

Moro decidiu suspender temporariamente o trâmite do processo em agosto de 2016. Passado um ano e meio, o caso não teve mais andamento relevante.

IMPLICAÇÕES

Em novembro, o Ministério Público Federal defendeu em documento o prosseguimento da ação.

A conclusão desse processo tem desdobramentos sobre a execução de penas dos delatores da empreiteira. A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, que homologou a delação da empreiteira, estabeleceu que os colaboradores só começariam a cumprir, por exemplo, prisão domiciliar a partir do momento em que forem sentenciados.

Além disso, se um delator atingir o limite das penas estabelecido em seu acordo, ele pode deixar de ser processado em casos posteriores.

O caso de Santana foi desmembrado em relação a um 12º envolvido, Fernando Migliaccio, executivo da Odebrecht, em ação que também está parada.

TODOS CONFESSAM

Em uma outra ação penal da Lava Jato, todos os seis envolvidos já confessaram crimes no âmbito da operação.

A acusação aponta que quatro integrantes da cúpula da empreiteira, incluindo o herdeiro Marcelo Odebrecht, ordenavam ou operacionalizavam pagamentos de propina para Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, e Pedro Barusco, ex-gerente da estatal, por um conjunto de projetos públicos.

Barusco se tornou delator ainda nas primeiras fases da Lava Jato, em 2014. Duque está preso desde 2015, mas também decidiu firmar acordo de delação. Mesmo ainda sem ter compromisso fechado, confessou recebimento de propina em depoimentos ocorridos neste ano.

Em meio à negociação da delação da Odebrecht, a ação foi suspensa temporariamente por Moro em junho de 2016. Também não houve movimentação relevante desde então –o caso ainda não chegou na etapa de audiências com testemunhas e réus.

Delatores também já formaram maioria em uma ação penal, que permanece também em fase inicial, sobre pagamento de propina na Diretoria Internacional da Petrobras: 4 dos 7 réus firmaram delação, incluindo o ex-diretor Nestor Cerveró.

OUTRO LADO

Procurados pela reportagem, integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Paraná dizem que processos com réus presos tendem a ser mais céleres, por causa da prioridade de atuação.

Afirmam ainda que as ações contra delatores da Odebrecht prosseguirão normalmente até que seja atingido “o montante global de pena pactuado nos acordos”.

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