Hoje é o último dia para que o eleitor que deixou de votar no primeiro turno das eleições do dia 5 de outubro apresente a justifica de não comparecimento no cartório eleitoral. Já quem deixou de votar no segundo turno das eleições tem até o dia 26 de dezembro para apresentar a justificativa. Apenas no primeiro turno, 500.260 eleitores não foram às urnas na Paraíba. No segundo turno o total subiu para 510.208 eleitores.
A justificativa é obrigatória para todos os eleitores que não entregaram o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) no dia da votação. A lei determina que, nestes casos, o eleitor deve apresentá-lo pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, por via postal, ao juiz da zona eleitoral onde é inscrito, até 60 dias após cada turno da votação.
Em qualquer hipótese, o requerimento deve ser acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito, para que o juiz eleitoral a examine, explicou o secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Valter Félix. “As causas são vastas. Ele pode estar viajando, no hospital, detido, em viagem ao exterior. Em qualquer hipótese, tem que apresentar uma comprovação de impossibilidade de comparecimento”, disse.
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Válter Félix alertou que se o requerimento for entregue com dados incorretos ou que não permitam a identificação do eleitor, não será considerado válido para justificar a ausência às urnas.
“Vai ficar a pendência de não comparecimento às urnas e ele corre o risco de não receber a quitação eleitoral, que gera uma série de implicações”, explicou. Entre essas consequências, estão as seguintes: não poder tirar passaporte, inscrever-se em concurso público ou prova para cargo ou função pública; investir e empossar cargo público; renovar matrícula em instituição pública de ensino assim como fazer matrícula nos mesmos, entre outras.
Jornal da Paraíba
