De acordo com o Ministério da Cidadania do Brasil, a Assistência Social é uma política pública; um direito de todo cidadão que dela necessitar. Ela está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), presente em todo o País. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos, com um modelo de gestão participativa.
Uma das propostas de Marmuthe, vereador de João Pessoa e candidato a deputado federal, é destinar recursos, através de emendas parlamentares, para ampliação de ações e políticas de Assistência Social na Paraíba. Trata-se de uma iniciativa para fortalecer e facilitar o acesso à direitos socioassistenciais, visando o protagonismo das famílias e comunidades periféricas no enfrentamento efetivo das múltiplas desigualdades e vulnerabilidades, visando o asseguramento da proteção social.
“A pandemia da Covid-19 gerou uma crise humanitária e o agravamento das desigualdades, cujas crises sociais, políticas e econômicas já vinham se mostrando marcantes no Brasil. Então, para amenizar e futuramente superar essas crises, ficou evidente a necessidade de ampliação do acesso à programas de transferência de renda; ampliação dos serviços e equipes do SUAS para combater o aumento das vulnerabilidades e violações de direitos; ampliação do fomento à política de trabalho e da economia solidária; entre outras medidas para fortalecer a Assistência Social em nosso estado e no País”, destacou Marmuthe.
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Sob a ótica do Estado Social e Democrático de Direito, a interpretação do sistema de proteção social é muito abrangente, porque parte do pressuposto de que impera um consenso societário acerca do princípio constitucional de dignidade da pessoa humana, de reciprocidade social e de prevalência do interesse coletivo. E isso pressupõe a instituição de um patamar de civilidade, assegurado pela responsabilidade da esfera pública na superação das desigualdades, que conformam a organização da sociedade brasileira e que se manifestam em variados espectros em todo território nacional.
“Enquanto cidadão e vereador, temos contribuído fortemente para combater a vulnerabilidade social, a pobreza, desemprego e insegurança alimentar, desde 2009, através da nossa ONG Cicovi, na Zona Sul de João Pessoa. Eleito deputado federal, poderemos fazer ainda mais por esta causa, pois temos conhecimento, experiência e resultados muito positivos, que transformaram as vidas de milhares de pessoas em nossa região. Por isso, é fundamental buscar formas de articulação e investimentos que fortaleçam o Sistema Único de Assistência Social; o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente; os conselhos de direitos; e instituições do Terceiro Setor que são referência nesta área”, concluiu Marmuthe.
Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba
