Eleições 2022: Imunidade eleitoral a candidatos passa a valer a partir deste sábado

A partir deste sábado (17), candidatos só poderão ser presos em flagrante. O Código Eleitoral Brasileiro garante imunidade eleitoral aos candidatos a cargos eletivos. Essa imunidade começa a valer 15 dias antes das eleições para garantir o equilíbrio da disputa além de impedir constrangimentos e perseguições.

Da mesma forma, o Art. 236 do Código Eleitoral diz que “nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.”

Ainda na Lei nº 4.737, fica disposto que “os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito”.

Outro ponto do Código Eleitoral é que, “ocorrendo qualquer prisão o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator.”

O primeiro turno das Eleições 2022 está agendado para o dia 2 de outubro e a Justiça Eleitoral, no TSE e nos tribunais regionais, já estão trabalhando na organização do pleito. Haverá votação para os cargos de presidente e vice-presidente, senador, governador e vice-governador, deputado federal e deputado estadual.