A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o relatório favorável a um projeto de lei que eleva a vaquejada e o rodeio à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. A proposta é uma tentativa de reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar a prática inconstitucional, por estar ligada a maus-tratos de animais.
Segundo o deputado Efraim Filho (DEM/PB) a aprovação da matéria no Senado reforça a tese que a proibição é extremada e radical. “O melhor caminho é a regulamentação. Diferente da tourada, onde a luta entre homem e touro há morte ou sacrifício dos animais, na Vaquejada existem regras, entre elas o cuidado do animal com acompanhamento de veterinários e cuidadores, onde o menor sinal de cansaço ou exaustão, o animal não participa do evento”. Explicou o parlamentar que defende no texto de regulamentação punições rígidas contra os maus tratos em arenas de vaquejada.
Os espetáculos do rodeio e da vaquejada, que abrangem uma série de manifestações esportivas, recreativas e culturais, consistem em manifestações de cultura popular de diversas regiões do país. Na prática, a proposta não legaliza os eventos, mas foi entendida pelos senadores como um primeiro passo para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Efraim Filho desde outubro, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente ação do Ministério Público contra a lei que regulamenta as vaquejadas no Ceará, o tema ganhou força no Congresso Nacional.
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“Em 2011 iniciei o processo de regulamentação com o projeto de lei 2452 e depois vieram outras propostas e acordamos em apresentar o substitutivo que foi aprovado no plenário da Câmara e espero que agora aprovado em comissão, o projeto seja votado com urgência no plenário do Senado legitimando a vaquejada como uma pratica cultural material e imaterial assegurando emprego e renda de milhares de pessoas envolvidas neste tipo de evento. A vaquejada faz parte da cultura regional, é uma atividade econômica importante e movimenta mais de R$ 14 milhões por ano. ” Afirmou.
Sobre as acusações de maus-tratos nos eventos o deputado disse que o bem-estar de outros animais também está comprometido em situações inusitadas e que isso não justifica a decisão judicial.
O texto poderá ser votado com urgência no plenário do Senado; outros dois projetos de lei tramitam na Casa com proposta de dar à atividade a classificação de patrimônio cultural brasileiro. A proposta já foi aprovada na Câmara, mas para se tornar lei e entrar em vigor, ainda precisa passar pelo plenário do Senado e sanção da presidência da República.
Fonte: Assessoria
