A Câmara dos deputados criou uma comissão especial para discutir a PEC 333/17 que prevê o fim do foro privilegiado para deputados e senadores. O deputado paraibano Efraim Filho(DEM) foi eleito relator desta comissão que debaterá o assunto que está em alta deste que o fim do foro privilegiado virou pauta no Supremo Tribunal Federal.
Caso a PEC seja aprovada apenas o presidente da República, o seu vice, o presidente do Supremo, e os presidentes das casas legislativas seguiriam detendo o direito ao foro privilegiado. Além disso a PEC criaria uma proibição que vedaria os estados por meio de suas constituições próprias criarem algum elemento legal que gerasse situação semelhante ao foro privilegiado.
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Efraim falou sobre a instituição do foro privilegiado que existe atualmente no Brasil: “O instituto do foro privilegiado tornou-se arcaico, obsoleto, transmitindo uma mensagem de impunidade, de blindagem a crimes cometidos por autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. E me parece um tom bastante forte da nossa sociedade que essa evolução institucional de cidadania aconteça”, disse.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
