A medida provisória (MP 733/16), aprovada na tarde desta terça-feira (13), que era aguardada com ansiedade pelos agricultores da região de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), foi acompanhada de perto pelo deputado Efraim Filho (DEM/PB), que trabalhou intensamente pela aprovação da medida na Câmara.
A MP autoriza a concessão de desconto para liquidação de dívidas de crédito rural, que podem atingir até 95%, e a repactuação de dívidas rurais, com prazo de dez anos, carência até 2020, bônus de adimplência diferenciado e encargos financeiros variáveis de 0,5% a 3,5% ao ano.
“Depois de cinco anos consecutivos de seca, as dívidas tornaram-se impagáveis. Há casos em que agricultores com débitos executados tiveram que vender seu patrimônio para saldar a dívida. Essa renegociação é uma tentativa de recuperar a viabilidade econômica da principal atividade desenvolvida nas áreas rurais”, concluiu Efraim.
As condições de renegociação (cálculo do saldo devedor, descontos, prazo de carência e encargos) dependem do ano da contratação, do valor originalmente contratado e se envolve repactuação ou liquidação da dívida
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Conforme o texto, a liquidação valerá para dívida contraída até 31 de dezembro de 2011 junto ao Banco do Nordeste (BNB) ou ao Banco da Amazônia (Basa) e serão aplicados descontos que variam de 15% a 95% e de 10% a 85%, respectivamente.
De acordo com Efraim Filho o Plenário retirou do texto dispositivos que permitiam a renegociação de dívidas já renegociadas com base nas leis 12.716/12 e 12.844/13 e a permissão para renegociar dívidas originais entre R$ 200 mil e R$ 500 mil cujos recursos não tenham origem nos fundos constitucionais. “A retirada destes dispositivos viabilizou a aprovação da matéria”, ressaltou o parlamentar.
Fonte: Ascom
