O líder do Democratas na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), protocolou nesta terça-feira (31), um projeto de lei complementar para disciplinar o processo de equacionamento de planos de previdência complementar deficitários. “A lei que tratava do tema é de 2001”, ressaltou. “Dessa forma, é necessário promover aprimoramentos nessa legislação, visando o fortalecimento do regime de previdência complementar, bem como a proteção dos interesses dos participantes e assistidos”, argumentou.
Pelo projeto, o resultado deficitário dos planos ou nas entidades fechadas será equacionado por patrocinadores, participantes e assistidos, na proporção existente entre as suas contribuições, observada a necessidade do equilíbrio atuarial dos planos.
Além disso, Efraim quer maior transparência nesses processos. “Propomos que haja um maior detalhamento”, destacou. O texto estabelece que a demonstração contábil do resultado deficitário será, obrigatoriamente, decomposta em parcelas decorrentes dos seguintes fatores: aspectos atuariais; variações macroeconômicas; contingências arbitrais ou judiciais, de origem trabalhista, societária, previdenciária ou de investimentos; provisão para perdas de investimentos decorrentes de atos de natureza temerária ou fraudulenta e decorrentes de outros fatores.
Notícias Relacionadas
Comparativo do trabalho
PRODUTIVIDADE DOS FEDERAIS: Apenas quatro parlamentares da Paraíba têm nota acima da média em comparativo do Polêmica - VEJA
Continuando com a série trimestral do Polêmica Paraíba de comparativos das atividades de parlamentares paraibanos, desta vez serão comparados os deputados federais que representam o estado na Câmara dos Deputados nos últimos três meses: outubro, novembro e dezembro. Serão mostrados os dados de produtividade (matérias apresentadas), assiduidade (presenças e faltas em sessões e votações), quantidade […]
Polêmica Paraíba
RANKING DO POLÊMICA: Veja como se saíram os deputados estaduais em comparativo de produtividade do último trimestre do ano
O Polêmica Paraíba dá continuidade à série trimestral de comparativos das atividades de parlamentares paraibanos. Agora será feito o comparativo de produtividade dos deputados estaduais da Paraíba no último trimestre do ano, entre outubro, novembro e dezembro. Serão mostrados os dados de produtividade (matérias apresentadas), assiduidade (presenças e faltas em sessões e votações) e quantidade […]
Efraim lembrou que os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Fundos de Pensão, instalada em 2015 e presidida por ele, demonstrou diversos episódios que configuraram verdadeiros atos de gestão temerária, e mesmo fraudulenta, no âmbito dos Fundos de Pensão Previ, Petros, Postalis e Funcef. “Assim, é fundamental que toda a gestão seja a mais transparente possível e que possamos proteger de forma mais eficaz os participantes e assistidos”, acrescentou.
Fonte: Assessoria
Créditos: Assessoria
