A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (18) o texto-base do Projeto de Lei nº 3.179/12, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, prevendo a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante.
Foram 264 votos favoráveis, 144 contrários e duas abstenções. Da bancada paraibana, foram favoráveis os deputados federais Damião Feliciano (União), Efraim Filho (União), Julian Lemos (União), Leo Gadelha (PSC), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (Republicanos).
Já Frei Anastácio (PT), Gervásio Maia (PSB) e Ruy Carneiro (PSC) votaram ‘não’. Aguinaldo Ribeiro (PP) e Hugo Motta (Republicanos) não participaram da votação. Para esta quinta-feira (19), grande parte dos partidos acordaram em avaliar os destaques apresentados ao PL.
Segundo o texto, o aluno deverá estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução de aprendizado do estudante. Ainda, pelo menos um dos pais ou responsáveis deverá ter escolaridade de nível superior ou educação profissional tecnológica em curso reconhecido.
A comprovação dessa formação deve ser apresentada perante a escola no momento da matrícula, quando também ambos os pais ou responsáveis terão de apresentar certidões criminais das Justiças federal e estadual ou distrital.
Notícias Relacionadas
Projeto de Lei
Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre
Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública. O parlamentar disse que […]
Comentário do dia
Deputado Federal Paraibano radicaliza, chama Bolsonaro de assassino e quer a prisão imediata dele
Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Polêmica Paraíba (@polemicaparaiba)
Se o projeto virar Lei, as regras entrarão em vigor 90 dias após sua publicação. Para quem optar pela educação domiciliar, nos dois primeiros anos haverá uma transição quanto à exigência de ensino superior ou tecnológico.
Mais detalhes sobre o PL podem ser vistos diretamente no site da Câmara dos Deputados. Clique aqui e confira.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
