O deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB) parabenizou Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na última quarta-feira (4), que alterou o critério para pagamento de benefício a famílias que têm crianças com microcefalia, doença causada pelo vírus da Zika. Eduardo tem como uma de suas bandeiras de atuação a luta por benefícios a pessoas com essa doença. Ele é autor de oito projetos que tratam sobre o tema.
“Uma atitude e decisão louvável a do Governo Federal em assinar essa MP, tendo em vista que a microcefalia é uma doença que tem atingido a população brasileira, principalmente na região Nordeste, com destaque para o Estado da Paraíba, que acumula o segundo maior índice dos casos”, destacou o parlamentar.
Para ele, essa medida também irá contribui para que famílias possam se dedicar mais tempo aos cuidados com as crianças. “Com essa medida provisória pais e mães poderão dedicar um tempo maior ao cuidado de suas crianças com microcefalia, minimizando o desafio de garantir uma renda para despesas básicas, já que a MP altera o pagamento do Benefício de Prestação Continuada em Pensão Permanente”, destacou.
O que muda? – A regra atual determina que o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo (R$ 998), a famílias de crianças com microcefalia. Porém, se a renda familiar superar o limite determinado para ter acesso ao benefício, que é de um quarto do salário mínimo por cada integrante da família. Com a MP, o benefício é mantido mesmo que a renda familiar aumente. Desse modo, O BPC é convertido em pensão permanente e o valor é mantido em um salário mínimo. Após publicação da MP no Diário Oficial da União, o Congresso Nacional tem até 120 dias para aprovar conforme o Governo enviou ou com alterações.
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Proposituras – Eduardo Carneiro é autor de oito projetos que tratam sobre o tema microcefalia, sendo três apresentados na Assembleia Legislativa. Durante o período que ocupou o cargo de vereador em João Pessoa, apresentou cinco Projetos, sendo que quatro já haviam se tornado lei e o quinto foi aprovado na semana passada, quando os vereadores derrubaram veto do Executivo à proposta que cria a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Microcefalia e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Entre as leis aprovadas destaque para a que prevê a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos no município de João Pessoa para mães que tenha filhos portadores de microcefalia; outro que dispõe de atendimento prioritário às crianças e/ou qualquer pessoa portadora da microcefalia nos estabelecimentos de saúde pública ou privada, na cidade de João Pessoa; e um terceiro que prevê a instalação de cursos de prevenção, diagnóstico e estimulação de recém-nascidos e crianças com microcefalia direcionadas aos agentes de saúde do município de João Pessoa.
Além disso, Eduardo Carneiro destinou emendas impositivas para o Hospital Napoelão Laureano, que assegurou às crianças com microcefalia o acesso gratuito ao exame de videofluoroscopia da deglutição, que custava R$ 600 reais, na época.
Fonte: Múltipla Comunicação
Créditos: Assessoria de Imprensa
