Eduardo parabeniza Governo Federal por medida que muda regra para pagamento de benefícios a pessoas com microcefalia

O deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB) parabenizou Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na última quarta-feira (4), que alterou o critério para pagamento de benefício a famílias que têm crianças com microcefalia, doença causada pelo vírus da Zika. Eduardo tem como uma de suas bandeiras de atuação a luta por benefícios a pessoas com essa doença. Ele é autor de oito projetos que tratam sobre o tema.

“Uma atitude e decisão louvável a do Governo Federal em assinar essa MP, tendo em vista que a microcefalia é uma doença que tem atingido a população brasileira, principalmente na região Nordeste, com destaque para o Estado da Paraíba, que acumula o segundo maior índice dos casos”, destacou o parlamentar.

Para ele, essa medida também irá contribui para que famílias possam se dedicar mais tempo aos cuidados com as crianças. “Com essa medida provisória pais e mães poderão dedicar um tempo maior ao cuidado de suas crianças com microcefalia, minimizando o desafio de garantir uma renda para despesas básicas, já que a MP altera o pagamento do Benefício de Prestação Continuada em Pensão Permanente”, destacou.

O que muda? – A regra atual determina que o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo (R$ 998), a famílias de crianças com microcefalia. Porém, se a renda familiar superar o limite determinado para ter acesso ao benefício, que é de um quarto do salário mínimo por cada integrante da família. Com a MP, o benefício é mantido mesmo que a renda familiar aumente. Desse modo, O BPC é convertido em pensão permanente e o valor é mantido em um salário mínimo. Após publicação da MP no Diário Oficial da União, o Congresso Nacional tem até 120 dias para aprovar conforme o Governo enviou ou com alterações.