Como presidente da Câmara dos Deputados, sou o coordenador dos trabalhos e o responsável pela pauta, incondicionalmente dentro dos limites regimentais, nunca fora deles. Durante nossa gestão, jamais houve imposição de pautas minhas ou de quem quer que seja. Todos os temas podem ser votados e, como sempre foi e será, a maioria decide.
Para um projeto entrar em pauta, é preciso um requerimento de urgência, assinado por líderes que representem, no mínimo, a maioria absoluta da Casa. Esse requerimento é votado e, para ser aprovado, precisa dos votos da maioria absoluta –ou seja, 257 votos. Friso: não há pauta minha ou pauta conservadora que seja imposta à Câmara; todas passam pelo crivo da Casa.
Não se pode confundir o meu papel de presidente da Câmara com o exercício de meu mandato de deputado federal. Como presidente, sou até impedido de apresentar projetos.
No exercício do meu mandato, apresentei, em 2013, em conjunto com outros 12 deputados, o projeto de lei 5.069, que acrescenta conteúdo a um decreto-lei de 1940 que versa sobre a questão do aborto.
O projeto prevê pena de quatro a oito anos de prisão para quem “anunciar processo, substância ou objeto destinado a provocar aborto, induzir ou instigar gestante a usar substância ou objeto abortivo, instruir ou orientar gestante sobre como praticar aborto, ou prestar-lhe qualquer auxílio para que o pratique, ainda que sob o pretexto de redução de danos”.
Se a pessoa que induz ou divulga o aborto “é funcionário da saúde pública, ou exerce a profissão de médico, farmacêutico ou enfermeiro”, a pena será de cinco a dez anos.
Caso a gestante a quem se induziu ao aborto seja menor de idade, as penas aumentam em um terço.
Todos conhecem minha posição contra o aborto. Discordo frontalmente da tese de que o feto faz parte do corpo da mulher e dele ela pode dispor, como se uma vida fosse um fio de cabelo que pode ser retirado por vontade própria. A vida começa na concepção, não no nascimento.
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É importante contradizer o que muitos afirmam: o problema do aborto não é de conotação religiosa. O tema se sobrepõe a qualquer questão moral e deve ser cercado pelo princípio ético universal –a vida de um ser está sendo ceifada, sem que ele possa se defender. Essa posição é a da maioria da população, medida em todas as pesquisas já divulgadas.
Quanto ao projeto, ele foi distribuído às comissões da Câmara, nas quais o deputado Evandro Gussi (PV/SP) foi designado como relator. Sem qualquer atuação por mim exercida, o conteúdo do projeto foi alterado de forma substancial, incluindo tópicos que constrangem as mulheres, como a necessidade de ir à delegacia registrar o estupro para poder fazer o aborto.
Assisto pasmo às manifestações contra mim e o projeto, como se eu fosse seu único autor e também o responsável pelo texto que aprovaram na comissão à minha revelia, o qual não tem e nem terá meu apoio.
As acusações que me fazem são uma forma de enganar a população, com a finalidade política de me estereotipar por textos que não são de minha responsabilidade. Transformaram-me, injustamente, no inimigo número um das mulheres.
Nunca tratei ou me insurgi contra o aborto autorizado por lei, como o permitido a mulheres vítimas de estupro ou em casos de risco para a gestante. Isso não está e nem estará em pauta.
Além disso, é preciso esclarecer que não há pauta conservadora. O que existe é a pauta da maioria da sociedade brasileira, que é conservadora e tem representantes que formam a maioria no Parlamento.
Responsabilizem-me pelas minhas iniciativas, mas jamais atribuam a mim aquilo que não fiz. Esses movimentos propagam mentiras contra minha imagem e perdem a legitimidade quando distorcem a verdade. Não apoiei as modificações feitas no projeto e isso ninguém a mim perguntou, preferindo criticar-me como se eu as tivesse feito.
Fonte: Folha de São Paulo
