É possível que Temer sancione Refis nesta semana, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta 2ª feira (23.out.2017) que o Refis pode ser sancionado ainda nesta semana pelo presidente Michel Temer. O titular da pasta participou do jantar mensal de outubro promovido pelo Poder360-ideias, a divisão de eventos do Poder360. O encontro reuniu empresários, autoridades e jornalistas no Piantella, tradicional restaurante de Brasília.

Meirelles disse que a Receita Federal encaminhou ontem no início da noite ao Palácio do Planalto a lista de vetos que sugere ao Refis.

Os vetos ao programa de perdão parcial e de refinanciamento de dívidas tributárias precisam ser publicados no Diário Oficial da União até 3 de novembro. A adesão ao Refis, entretanto, termina em 31 de outubro. Os deputados que apoiam o Planalto querem que o presidente Michel Temer sancione antes do final deste mês –e preferencialmente antes também da votação da admissibilidade da 2ª denúncia, que será na 4ª feira (25.out.2017).

Pelas estimativas do ministro Henrique Meirelles, segundo disse no jantar de ontem, o Refis já rendeu até agora R$ 11 bilhões aos cofres públicos. Para fechar as contas deste ano esse programa teria de arrecadar na faixa de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões.

Há 1 aspecto muito relevante sobre a arrecadação do Refis: o dinheiro já entesourado ficará com o governo federal. As empresas ou pessoas físicas que fizeram a adesão ainda pelas regras iniciais propostas pelo Planalto (menos vantajosas do que o projeto aprovado pelo Congresso) receberão alguma compensação apenas em 2018. Ou seja, para efeitos fiscais, a cifra total de R$ 11 bilhões já será considerada no cálculo do deficit público federal.

Em relação às expectativas de 1 novo programa de perdão às dívidas ainda neste governo, Meirelles diz: “Eu não faço outro Refis”. Segundo o ministro, o programa, “não pode ser tão generoso a ponto de tornar bom negócio não pagar imposto”.

PREVIDÊNCIA
O ministro declarou no jantar que, embora fundamental para o equilíbrio das contas públicas, o mercado já precificou uma possível não aprovação da reforma da Previdência. “Se passar é bom. Se não, já está precificado.”

Apesar desse cenário, Meirelles reforça que é preciso insistir na reforma, principalmente por causa da limitação das despesas imposta pela PEC do teto dos gastos. O ministro sinaliza que, caso não seja aprovada a mudança na Previdência, medidas mais drásticas, como o corte do abono salarial –para todos os trabalhadores brasileiros, não só servidores públicos– e aumento de impostos, precisarão ser tomadas.

A economia estimada com o fim do abono salarial é de R$ 20 bilhões por ano pelo governo.

A apresentação de uma reforma desidratada em relação à proposta original já vem sendo aceita pela equipe econômica. Para Meirelles, a definição da idade mínima e de uma regra de transição e a equiparação dos sistemas de aposentadoria dos setores público e privado são pontos essenciais da reforma.

O ministro também fala que a instituição de uma contribuição para quem é trabalhador rural seria vital: “Acho complicado tirar. Contribuição do trabalhador rural é necessária”. Esse ponto sofre muitas resistências no Congresso.

GRAU DE INVESTIMENTO
O ministro disse durante o jantar do Poder360-ideias que as agências de classificação de risco sempre olham muito para o aspecto fiscal. Há, portanto, 1 possibilidade de que a nota do país seja rebaixada caso a reforma da Previdência não seja aprovada –o que deixará o Brasil mais longe do grau de investimento.

Segundo Meirelles, o país está preparado para esse tipo de revés. “Não acho que será o drama da última vez”, declarou o titular da Fazenda.

Ainda assim, o ministro acredita que algumas agências ficarão atentas a outros aspectos relevantes da economia, que dá sinais de reação. Para ele, a alta estimada do PIB neste ano e em 2018 traz 1 efeito colateral muito positivo na receita. “Toda vez que o PIB cai, a arrecadação cai mais ainda. Mas o oposto também ocorre. Quando o PIB cresce, a arrecadação sobe também num nível ainda mais superior. É isto o que estamos vendo agora. Ou seja, muitas agências terão de considerar esse dado quando tiverem de tomar a decisão sobre a nota do Brasil.”

REFORMA TRIBUTÁRIA
O ministro voltou a defender a necessidade de uma reforma tributária. “É preciso simplificar.” O termo, segundo ele, é uma “boa forma” de apresentar a proposta, cujo principal objetivo é “1 sistema mais eficiente”.

Meirelles lembrou que para abrir ou fechar uma empresa em São Paulo o empresário leva 101 dias. “A meta é trazer isso para 7 dias, depois 5 dias. Depois, 3.” Também é necessário rever o tempo gasto anualmente pelas empresas para o pagamento de impostos, disse. “As empresas gastam 2.600 horas em 1 ano só para pagar impostos. A ideia é baixar isso para 600 horas.”