Nesta segunda-feira(11), o Ministério do Trabalho, através de nota, afirmou que considera “plenamente possível e saudável” a redução da jornada de 44h semanais. A respectiva carga horária diz respeito aos trabalhadores que realizam a escala 6×1.
Nesse sentido, a temática, de acordo com a pasta, deveria ser abordada em convenção e acordo coletivos, envolvendo empresas e empregados.
“Esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, levando em conta as necessidades específicas de cada área, visto que há setores da economia que funcionam ininterruptamente”, diz o texto.
Nas últimas semanas, o assunto vem ganhando força nas redes sociais, onde, segundo o âncora da CNN, Gustavo Uribe, existe um monitoramento por parte do Palácio do Planalto acerca do debate virtual visando a proposta legislativa.
Iniciada pela líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Érika Hilton (SP), a Proposta de Emenda Parlamentar (PEC), aponta para o fim da escala 6×1.
A partir disso, a resolução altera a Constituição Federal, que por meio do regime CLT, permite o modelo de vínculo empregatício. Em outras palavras, a cada seis dias de trabalho, há o direito de um dia de folga.
Acima de tudo, a ideia da parlamentar é intensificar uma discussão no Congresso Nacional em relação ao aumento do período de repouso.
Em suma, para que a tramitação da PEC comece, é necessário, no mínimo, a assinatura de 171 dos 513 deputados federais, ou, de 27 dos 81 senadores. Em depoimento à CNN, Hilton disse ainda, que a medida já conta com o apoio de pelo menos 70 parlamentares.
Conteúdo presente no texto
O documento proposto pela deputada, ao qual a CNN teve acesso fornece, dentre outras informações:
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“dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7º da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”.
Confira, a seguir, a nova redação prevista pelo texto de Érika Hilton:
Art. 7º, inciso XIII: duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Além disso, no segundo artigo do documento, a parlamentar propõe que a emenda constitucional entre em vigor 360 dias após a data da publicação.
Justificativa
Entretanto, ainda no texto, Érika Hilton argumenta:
“A proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”, relata.
“A medida proposta nesta Lei alinha-se aos princípios de justiça social e desenvolvimento sustentável, buscando um equilíbrio entre as necessidades econômicas das empresas e o direito dos trabalhadores a uma vida digna e a condições de trabalho que favoreçam sua saúde e bem-estar”, acrescenta a deputada.
Fonte: CNN Brasil
