O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal federal (STF), recebe nesta segunda-feira, 04, o governador Ricardo Coutinho e o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira, para discutir a confusão acerca do repasse do duodécimo para o Poder Judiciário.
O magistrado decidiu liminarmente, no mês passado, que sejam repassados integralmente para o Judiciário os valores destinados pelo Estado. Isso representa quase R$ 2 milhões a mais.
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PL 1979/24
Autoria de Luciano Cartaxo, é aprovado o Projeto de Lei que institui a política de atenção à saúde materna
Foi aprovado por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o Projeto de Lei (PL 1979/24) que institui as diretrizes para a Política de Atenção àSaúde Mental Materna no âmbito da Paraíba. De autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo (PT), o PL segue para a sanção do governador João Azevêdo e prevê uma […]
A audiência de conciliação para composição dos interesses das partes, está marcada para as 10 horas, no 4° andar do Anexo II-B do Supremo Tribunal Federal, na sala de reuniões dos Ministros da Segunda Turma desta Corte.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
