Dois importantes requerimentos de autoria da deputada Drª Paula (Progressistas), que tratam de medidas de combate e prevenção ao novo Coronavírus (Covid-19), estão em trâmite na Assembleia Legislativa da Paraíba. As matérias, inclusive, constavam na pauta da sessão extraordinária desta quarta (13), mas a votação foi adiada para a próxima semana.
A deputada fez, também, durante a sessão de hoje, solicitação ao secretário estadual da Saúde, Geraldo Medeiros, no sentido de que o Hospital Regional de Cajazeiras seja referência apenas para os 14 municípios que compreendem a 9 Regional de Saúde de Cajazeiras.
Drª Paulo informou que estará, inclusive, enviando ofício ao Secretário Estadual, visando o atendimento do Pleito, que é de interesse dos 14 municípios que compreendem a grande Cajazeiras.
De acordo com a parlamentar, os pacientes do Covid-19 da Regional de Sousa devem ser atendidos pelo no Hospital Regional Estadual de Sousa, na cidade de Sousa, bem como os paciente dos municípios que fazem parte daquela regional.
Requerimento
No primeiro documento (8.840/2020), a deputada Dr. Paula requer, por meio da Presidência da ALPB, o urgente encaminhamento de expediente ao Ministro da Economia, Paulo Guedes. Neste, a parlamentar solicita que o governo federal aproveite a estrutura de todos os bancos oficiais no pagamento do auxílio emergencial aos autônomos, MEIs e desempregados por conta da situação gerada pela pandemia do Coronavírus.
Na justificativa, a parlamentar alerta que ficou demonstrado a ineficiência da forma atual do pagamento do auxílio emergencial, quando da utilização, apenas, das agências da Caixa Econômica Federal e lotéricas. “Se faz necessária uma revisão na estratégia do pagamento”, argumenta.
Ante a realidade da ineficiência, a deputada sugere ao governo federal que utilize a estrutura do Banco do Nordeste, a excelente capilaridade de agências e correspondentes bancários do Banco Brasil e, ainda, o Banco da Amazônia, entre outros de desenvolvimento regional.
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Uso de Máscara
No segundo requerimento (8.841/2020), Drª solicita à presidência da ALPB o urgente encaminhamento de expediente ao Governo do Estado da Paraíba, com vista à criação de ‘Medida Emergencial’ que trate da obrigatoriedade de uso de máscara nos estabelecimentos comerciais que estão em funcionamento no âmbito do Estado.
A medida visa evitar a disseminação do novo Coronavírus, com previsão de multa para quem descumprir a norma, a qual incidirá sobre o estabelecimento comercial onde houver pessoas sem máscara.
Ao justificar a propositura, a parlamentar ressalta que o país enfrente uma crise de Saúde Pública sem precedentes e alerta que os números referentes a casos e mortes provocados pelo novo Coronavírus no país falam por si só, tornando o Brasil o epicentro mundial da pandemia da Covide-19.
“Com base nas evidências estatísticas, urge a adoção de medidas adicionais as já tomadas pelas autoridades federais, estaduais e municipais, como forma de frear, ao menos diminuir a velocidade quanto à disseminação do vírus em questão”, justifica.
De acordo com o documento, como a medida adicional dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscara no interior dos estabelecimentos comerciais em funcionamento em todo o território do Estado da Paraíba, caberá às prefeituras à fiscalização quanto ao cumprimento da medida.
Fonte: Assessoria
Créditos: Assessoria
