Dois de 4 ministros votam por soltar Temer; empate favorece ex-presidente

Dois ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) votaram hoje pela soltura do ex-presidente Michel Temer (MDB), preso em São Paulo desde o dia 9 . Relator do habeas corpus, ministro Antônio Saldanha pediu que a prisão seja substituída por outras medidas cautelares e foi seguido pela ministra Laurita Vaz. Outros dois ministros ainda apresentarão seus votos, mas um empate favorece Temer.

Temer é acusado de ser o líder de uma organização criminosa que desviava recursos públicos por meio do pagamento de propina de empresas que mantinham contratos com empresas estatais. Ele nega. Caso o julgamento termine empatado, a decisão final será pela soltura de Temer. Isso porque, como se trata de uma análise de pedido liminar (urgente), a legislação determina que, em caso de empate, deve-se adotar a medida que beneficie o réu. É o princípio conhecido como “in dubio pro reo”.

O habeas corpus de Temer está sendo julgado em caráter liminar pela sexta turma do STJ. Como o ministro Sebastião Reis Júnior se declarou impedido, apenas quatro ministros analisam o pedido da defesa de Temer: Nefi Cordeiro (presidente), Antônio Saldanha, Laurita Vaz e Rogério Schietti.

“A atualidade seja do fato criminoso ou de condutas do investigado voltadas a prejudicar sua apuração ou repressão é essencial a verificação desse risco, elemento imprescindível da decretação de qualquer medida cautelar. Sem essa contemporaneidade, a prisão cautelar se torna uma verdadeira antecipação de pena”, diz Saldanha.

O relator estendeu o seu voto para um outro habeas corpus impetrado pela defesa de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima. Saldanha votou para que, em vez da prisão, Temer e coronel Lima sejam submetidos a outras medidas restritivas de liberdade:

• proibição de manter contato com outros investigado;
• proibição para que ambos mudem de endereço ou se ausentem do país sem autorização da Justiça;
• a entrega de seus passaportes e
• o bloqueio dos bens da dupla.

Um dos argumentos usados pelo ministro relator em seu voto é o de que as declarações do delator José Antunes Sobrinho, que revelou a suposta existência do esquema, não poderiam ser consideradas como prova.