Prefeita de Coremas, Francisca das Chagas Andrade de Oliveira (PDT), conhecida como Chaguinha de Edilson, teve sua candidatura à reeleição indeferida pelo Ministério Público Eleitoral. O motivo foi a participação de Edilson Pereira de Oliveira, seu esposo, na convenção municipal do partido. Edilson presidiu o ato, assinou a ata e praticou os demais atos de comando partidário. O problema é que Edilson está com os direitos políticos suspensos.
Para o TSE, “aquele que se encontra com os direitos políticos suspensos deverá ter a filiação partidária suspensa por igual período, não poderá praticar atos privativos de filiado e não poderá exercer cargos de natureza política ou de direção dentro da agremiação política”.
A decisão do MPE afirma que: “como a convenção municipal do PDT foi presidida por quem se encontrava com os direitos políticos suspensos, o pedido de registro de candidatura da requerente não encontra respaldo jurídico, uma vez que a convenção partidária realizada, sendo nula, não atende aos requisitos previstos na lei.”
Ao fim do documento, o parecer do MPE diz o seguinte: “Diante do exposto, vem o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL manifesta-se pelo INDEFERIMENTO do pedido de registro de candidatura de FRANCISCA DAS CHAGAS ANDRADE DE OLIVEIRA, pelas razões jurídicas acima elencadas”.
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Veja o documento com a decisão.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
