Deputado comemorou decisão da Justiça de impedir novas contratações até convocação dos aprovados
O deputado estadual, Dinaldinho Wanderley (PSDB), comemorou a decisão da Justiça impedindo o Governo do Estado de realizar qualquer contratação de pessoal até que promova as nomeações de todos os candidatos aprovados no curso de formação da Polícia Civil.
O parlamentar informou ainda que já solicitou uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para discutir o tema, atendendo uma reivindicação da categoria. “Recebi os aprovados no concurso na última quinta-feira, em meu gabinete, e me comprometi a fazer dessa luta uma das bandeiras do meu mandato”, destacou.
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A decisão sobre as contratações foi expedida nesta sexta-feira (6) pelo o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Antônio Carneiro de Paiva Júnior em Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público da Paraíba. “As nomeações de servidores realizadas em afronta a esta determinação, são nulas de pleno direito, não gerando efeito financeiro”, disse o juiz na decisão.
O certame para a Polícia Civil foi realizado em 2008 com o total de 1.162 vagas. Em abril do ano passado, um acordo firmado entre o governo e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) estabelecia que os 523 candidatos deveriam ser nomeados 30 dias após o término do curso de formação. O prazo foi encerrado no dia 5 de janeiro e não foi cumprido.
“Temos um déficit de policiais na Paraíba e o reflexo disso está nas ruas com o aumento assustador da violência. Temos um contingente de homens e mulheres aprovados no concurso, que já se submeteram a curso de formação e que estão dispostos a trabalhar. Por que o Governo não os nomeia?”, questionou Dinaldinho.
