O deputado estadual, Dinaldinho Wanderley (PSDB), afirmou que o Governo do Estado não respeita a Justiça ao descumprir determinação de não fazer novas contratações até a convocação dos aprovados no concurso da Polícia Civil. Nos últimos dois Diários Oficiais o Executivo já trouxe 102 nomeações.
“O Diário Oficial veio recheado de nomeações de comissionados e nada da convocação dos aprovados. Estes homens e mulheres já passaram por curso de formação e precisamos deles nas ruas para cuidar da nossa segurança”, apontou.
Na última sexta-feira (6), uma decisão expedida pelo o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, em resposta a uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público da Paraíba, determinou que o Executivo estaria impedido de realizar novas contratações até a convocação dos aprovados. “As nomeações de servidores realizadas em afronta a esta determinação, são nulas de pleno direito, não gerando efeito financeiro”, disse o juiz na decisão.
O certame para a Polícia Civil foi realizado em 2008 com o total de 1.162 vagas. Em abril do ano passado, um acordo firmado entre o governo e o Ministério Público da Paraíba estabelecia que os 523 candidatos deveriam ser nomeados 30 dias após o término do curso de formação. O prazo foi encerrado no dia 5 de janeiro e não foi cumprido.
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“Lamentável o que estamos vivenciando na Paraíba. Temos um Governo que não respeita a Justiça, que descumpre determinação judicial. Certamente porque se acha acima do bem e do mal e que nada pode o atingir. Isso é muito comum em regimes ditatoriais, e, infelizmente, estamos vivenciando isso aqui na nossa Paraíba”, destacou.
Dinaldinho recebeu os concursados em seu gabinete e se comprometeu em lutar pela convocação dos aprovados. “Essa passou a ser uma bandeira de luta do meu mandato. A convocação dos concursados é uma demanda da nossa sociedade que vem sofrendo com a violência crescente”, destacou
