A presidente Dilma Rousseff regulamentou nesta terça-feira (6) a meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos para jovens de baixa renda, estudantes e idosos. A partir de 1º de dezembro, segundo o Diário Oficial da União (DOU), 40% dos lugares serão reservados às meias, e transportes interestaduais terão de reservar duas vagas gratuitas para jovens de baixa renda – depois delas, os bilhetes terão de ser vendidos com 50% de desconto. Entenda como funciona.
Quem?
Terão direito estudantes, jovens de 15 a 29 anos de baixa renda, pessoas com deficiência e idosos com mais de 60 anos – direito a eles já garantido pelo Estatuto do Idoso.
Quando?
A partir de 1º de dezembro de 2015. Leis municipais e estaduais seguem vigentes até esta data.
Como funciona o limite?
As bilheterias, física ou online, terão de avisar “de forma clara, precisa e ostensiva” quantos ingressos estão à venda no total, qual a proporção exata de meias-entradas e quando os ingressos se esgotam. Senão o consumidor poderá pagar metade do preço.
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Quais documentos serão exigidos?
Para estudantes, a carteira estudantil, expedida pela UNE e por diretórios acadêmicos, será padronizada. Jovens de baixa renda deverão apresentar a Identidade Jovem, e pessoas com deficiência terão de mostrar o cartão de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social ou o do INSS.
Quem fiscaliza?
“Orgãos públicos competentes federais, estaduais, municipais e distrital, conforme área de atuação”.
ÉPOCA
