O Governo do Estado autorizou créditos suplementares no total de R$ 17.565.988,49 para o Poder Judiciário, o Ministério Público e para Defensoria Pública. Os valores foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem, que também trouxe remanejamentos orçamentários para as secretarias de Segurança, Juventude, Esporte e Lazer, Administração Penitenciária, Educação, Corpo de Bombeiros, Agropecuária e Pesca, Empasa, Infraestrutura, Companhia Docas, Turismo, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e DER. O valor para essas secretarias foi de R$ 19.875.560,00. Os remanejamentos publicados no DOE somam um total de R$ 37.441.548,49.
Apenas para o Tribunal de Justiça foi autorizado uma dotação de R$ 12.939.670,00 que serão utilizados manutenção de serviços administrativos. Os recursos remanejados são referentes ao excesso de arrecadação, referentes ao Contato de Prestação de Serviços Financeiros. Para o Ministério Público o remanejamento foi de R$ 626.318,49. Já a Defensoria Pública deve utilizar os R$ 4 milhões do remanejamento para encargos com pessoal ativo.
A abertura de créditos também foi concedida para diversas áreas da administração estadual. A maior beneficiada é a Educação que garantiu uma dotação de R$ 17.745.578,00 que serão utilizados na manutenção dos ensinos, fundamental, infantil, além de expansão e melhoria das escolas estaduais. Para secretaria de Segurança e da Defesa Social foram garantidos R$ 259.626,00 destinados para planejamento, coordenação e supervisão da política de segurança estadual.
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Outras secretarias também foram beneficiadas com a abertura de créditos suplementares como a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer com R$ 32 mil; a Secretaria da Administração Penitenciária com R$ 93 mil; o Corpo de Bombeiros com R$ 27 mil; a Secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca e Empasa com R$ 31.356,00; a Secretaria da Infraestrutura e Companhia Docas com R$ 300 mil; e o Projeto Cooperar com R$ 565 mil.
Outras secretarias que também fazem parte do pacote de remanejamentos são: a Secretaria de Turismo e do Desenvolvimento Econômico e Companhia de Desenvolvimento da Paraíba com R$ 200 mil; a Secretaria dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia e Superintendência de Administração do Meio Ambiente com R$ 390 mil; e o Departamento de Estradas de Rodagem com o valor de R$ 232 mil.
A assinatura de decretos de suplementação orçamentária para o Poder Judiciário e para o Ministério Público Estadual foi resultado de uma visita da atual Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba e a Mesa Diretora eleita para o biênio 2015-2016 ao governador Ricardo Coutinho na quinta-feira, na Granja Santana. No encontro, que teve a participação do secretário de Estado das Finanças, Tárcio Pessoa, o governador adiantou que assinaria os decretos autorizando os remanejamentos.
O secretário Tárcio Pessoa avaliou que a reunião foi produtiva. “Foi uma conversa franca entre os dois poderes e que tem a finalidade de harmonização e aproximação entre o Executivo e o Judiciário e a Paraíba. A sociedade ganha muito com os poderes afinados”, comentou.
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, disse que o objetivo da visita foi para “apresentar ao governador Ricardo Coutinho a nova Mesa Diretora do TJPB, as carências e os projetos do Judiciário para a próxima gestão, bem como conversar sobre a Lei Orçamentária Anual que precisa ser aprovada para que os Poderes tenham tranquilidade para fazer sua projeção de trabalho”.
Na ocasião, a desembargadora Fátima Bezerra e o desembargador Marcos Cavalcanti (presidente eleito do TJPB) presentearam o governador com uma imagem de Nossa Senhora de Guadalupe. Ainda participaram da reunião os desembargadores Romero Marcelo da Fonseca, atual vice-presidente do TJPB; José Ricardo Porto, vice-presidente eleito; Oswaldo Trigueiro; e o desembargador Frederico Martinho Coutinho, vice-presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba.
Correio da Paraíba
