O desembargador Márcio Murilo rebateu nota divulgada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), repudiando declarações dele em uma rede social sobre a obrigatoriedade do pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados paraibanos, conforme preconiza o Estatuto da Instituição e o CPC (Código de Processo Civil).
De acordo com o desembargador, a postagem teve apenas o caráter acadêmica e impessoal, dada a sua condição de professor de Processo Civil. “O tema centrado foi apenas sobre a cumulação de honorários sucumbenciais e contratuais e a devida compensação para não onerar a parte vencedora da demanda”.
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Márcio Murilo não quis alimentar ainda mais a polêmica e disse que “coube a OAB defender os interesses da classe, trazendo à tona outras questões interessantes, mas que não foram objeto da da sua postagem”.
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