Paraíba - O desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), rejeitou o pedido de transferência do médico Fernando Paredes Cunha Lima para a Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, em João Pessoa. O pediatra segue detido no Centro de Observação Criminológica e Triagem (COTEL), localizado em Abreu e Lima (PE).
A solicitação foi feita pela assistência da acusação, mas o magistrado apontou que uma solicitação semelhante já está em análise na 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, que é a instância competente para decidir sobre o assunto.
“Havendo igual requerimento pendente de apreciação pelo juízo competente, há supressão de instância. Assim, não conheço deste pedido.”
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A assistência da acusação também solicitou que fosse negada a conversão da prisão preventiva de Fernando Cunha Lima para prisão domiciliar. Contudo, o desembargador optou por não se pronunciar sobre o pedido, justificando que não houve a comprovação de um pedido formal à primeira instância nem uma decisão da juíza responsável pelo caso.
“Não houve comprovação de requerimento dirigido ao juízo de primeiro grau, bem como pronunciamento da ilustre magistrada a quo, de modo que também não conheço do pedido de indeferimento da conversão da prisão preventiva em domiciliar.”
