Na reta final dos trabalhos do Congresso, um grupo de deputados corre para aprovar um projeto que prevê normas sobre o porte, a aquisição, a posse e a circulação de armas de fogo e munições, na tentativa de revogar o Estatuto do Desarmamento, de 2003. A matéria será discutida na quarta-feira, em comissão especial. O relator, o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), favorável do projeto, pretende ler o parecer. Membros do colegiado querem aprová-lo até o fim do ano, uma vez que a comissão será extinta com o início da nova Legislatura, em fevereiro. Durante o recesso de janeiro, não há deliberações parlamentares.
O Projeto de Lei 3.722/2012, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), retira as restrições do atual estatuto ao porte particular de armas por civis e cria normas para a comercialização delas e das munições. Para o parlamentar, o fato de a população ter rejeitado a proibição da venda de armas no referendo de 2005 não trouxe “qualquer melhoria”. “Enquanto a comercialização de armas caiu violentamente, aumentou a criminalidade na mesma medida”, comentou. “Não queremos armar todo mundo, mas, que o cidadão que quiser, tenha a chance de ter a arma para se defender”, afirmou. A respeito da tramitação do projeto, o parlamentar avaliou que será preciso fazer um processo de convencimento dos colegas para que a proposta seja aprovada em tempo hábil.
Riscos
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Mãe de Leonardo Monteiro, 29 anos, assassinado em 29 de janeiro quando chegava em casa, Ana Cleide Almeida, 55 anos, discorda da aprovação do projeto. Para ela, aumentar a possibilidade de as pessoas terem acesso as armas significa uma chance maior de elas pararem em mãos erradas e as pessoas terem um fim parecido com o de Leonardo. “Num momento de tensão, pode acontecer uma desgraça quando se tem uma arma. Ocorre uma briga, a pessoa acaba atirando. Além disso, nossas casas são assaltadas. Se levam a arma, mas uma vez ela vai chegar a pessoa errada”, lamentou. Leonardo foi morto durante uma tentativa de assalto logo após estacionar o carro na porta do edifício onde morava, durante a noite. Ele foi atingido por um disparo no pescoço.
Correio Braziliense
