Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende votar com urgência o novo Código de Mineração, que está em discussão desde 2013
Empresas mineradoras doaram ao menos 6,6 milhões de reais às campanhas de deputados federais que tratam diretamente do novo Código de Mineração aos parlamentares da comissão da Câmara criada para monitorar os efeitos do rompimento das barragens da Samarco no município de Mariana, em Minas Gerais. Nesta segunda-feira, eles visitarão a região do desastre. As doações declaradas à Justiça Eleitoral foram feitas aos comitês dos candidatos ou aos diretórios dos partidos.
De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 28 dos 36 deputados de três comissões sobre mineração receberam doações do setor no ano passado. Na recém-criada comissão especial para discutir o Código de Mineração, onze dos vinte parlamentares já indicados receberam 3,39 milhões de reais. O valor pode aumentar, uma vez que ainda faltam sete indicações para o colegiado. Dos dezoito deputados do grupo que viajará a Mariana, treze foram financiados por mineradoras, no total de 2,5 milhões de reais.
Só a Vale, controladora da Samarco com a anglo-australiana BHP, doou 4,2 milhões de reais aos deputados. Foram contabilizadas apenas empresas que trabalham com mineração em seus grupos.
O líder de doações é justamente o relator do texto que propõe novas regras para o setor, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Ele recebeu 1,4 milhão de reais em doações diretas e indiretas. É também o maior beneficiário das mineradoras quando analisados os dezoito deputados da comissão criada no início do ano que receberam doações do setor.
Quintão diz que o “apoio” que recebe das mineradoras não interfere em seu trabalho. “Não cedi a lobby de mineradora. Recebo apoio financeiro, como tenho sido acusado pelos ambientalistas, legalmente do setor. Mas o projeto não tem nada de minha parte que isente mineradora. Ao contrário, estou aumentando [as cobranças às empresas]”, afirma.
A Câmara manteve em funcionamento uma comissão especial que, por sete meses, discutiu o Código de Mineração, mas foi encerrada sem votar o relatório de Quintão. Agora, um novo colegiado será constituído.
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Urgência – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende submeter aos deputados nos próximos dias um pedido de urgência para a votação do texto do novo Código de Mineração no plenário. Com isso, o relatório do deputado Leonardo Quintão poderá ser apreciado sem passar por uma nova comissão especial. A proposta de nova redação para as regras estabelecidas em 1967 está em discussão desde 2013, mas não foi votada até hoje.
Uma comissão especial foi criada em março deste ano para discutir o marco regulatório da mineração e o relator apresentou seu parecer em agosto, mas o texto não foi votado. O Código de Mineração tinha selo de urgência constitucional, que foi retirado pelo governo em 2013 porque o Planalto tem ressalvas ao texto de Quintão. Agora, para levar a proposta ao plenário, será preciso aprovar o requerimento de urgência.
Com o fracasso da comissão, Cunha deu sinal verde a um novo colegiado – a terceira tentativa desde 2013. Mas a comissão ainda não começou a funcionar porque apenas 20 dos 27 deputados titulares foram indicados pelos líderes partidários. A ideia de Cunha é negociar a votação da urgência o quanto antes. A pauta da Casa, porém, tem duas medidas provisórias na fila com prioridade para apreciação e outros projetos de lei. Com isso, o requerimento de urgência só deve entrar na pauta a partir da próxima semana.
Organizações de defesa do meio ambiente apontam que o relatório de Quintão favorece as mineradoras, o que ele nega. Para o deputado, ambientalistas e parlamentares pressionados pelo lobby das mineradoras são os principais responsáveis por protelar a votação. “O setor ambientalista que não quer [votar], é contra a mineração no Brasil. Mas o meu Estado [Minas Gerais] depende do setor, a vida humana depende disso [da mineração]”, diz Quintão.
Fonte: Veja
