Para efetivar a eventual indicação do deputado estadual Tião Gomes (PSB) ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) precisará alterar a Constituição do Estado, que a preço de hoje prevê a idade máxima de 65 anos para como um dos requisitos para os ministros.
Nesta quarta-feira (01), durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, o atual presidente da Assembleia, Adriano Galdino (Republicanos), disse que apoia a eventual indicação de Gomes. Fontes da própria Casa Legislativa, entretanto, disseram à reportagem, que seria necessária uma alteração da Constituição Estadual para isso se concretizar.
De acordo com o artigo 73 da Constituição da Paraíba, o Tribunal de Contas do Estado, integrado por sete Conselheiros, tem sede na Capital do Estado, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território estadual, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96 da Constituição Federal, sendo-lhe assegurada autonomia administrativa e financeira.
Dentre os requisitos, o indicado precisa ter mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional de nível superior que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
Esperança para indicação
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Caso os deputados queiram indicar Tião Gomes, poderão seguir recente mudança ocorrida na Constituição Federal, que em maio do ano passado, elevou de 65 para 75 anos a idade máxima dos nomeados aos cargos de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores.
A emenda teve origem na PEC 32/21, proposta pelo deputado Cacá Leão (PP-BA) e aprovada pela Câmara e pelo Senado no formato do substitutivo do deputado Acácio Favacho (MDB-AP).
A emenda constitucional aumenta para 70 anos a idade para indicação para o STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).
Para os aliados de Adriano Galdino, entretanto, a mudança será simples e os deputados paraibanos deverão, com rápida articulação, aprovar a mudança.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
