Deputados pedem 'medidas urgentes' para resguardar áudios no caso Marielle

Os líderes da oposição no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), pediram ao Procurador-Geral de Justiça do Rio, José Eduardo Clotola Gussem, para que sejam tomadas “medidas urgentes” para resguardar o sistema de gravação e computadores do Condomínio Vivendas da Barra, onde reside o presidente Jair Bolsonaro e também Ronnie Lessa, um dos dois acusados de matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes. A medida visaria garantir uma “futura perícia” do órgão técnico oficial. O assassinato completa 600 dias nesta segunda (4).

O ofício dos parlamentares foi enviado no sábado, 2, ao Ministério Público do Estado do Rio, após Bolsonaro afirmar ter obtido os áudios de ligações entre a portaria e as casas do condomínio no Rio, antes que elas tivessem sido “adulteradas”.

Na avaliação de Randolfe e Molon, a “apropriação” do conteúdo por Bolsonaro teria extrema “gravidade”, assim como o acesso do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) às gravações.

O filho do presidente havia mostrado os arquivos em vídeo divulgado nas redes sociais e alegou que não havia registros da ligação mencionada pelo porteiro à polícia. Segundo os líderes da Oposição no Congresso, é “fundamental” investigar as condições de tal acesso.

“Os dados aos quais Carlos Bolsonaro teve acesso são resguardados por sigilo, por conterem informações relativas à privacidade dos demais condôminos”, escrevem os parlamentares.

Os líderes haviam indicado que acionariam a Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro, sob a alegação de que o presidente cometeu “obstrução de Justiça” ao “ter se apropriado de provas relacionadas às investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes”.

No documento, os parlamentares também mencionam os recentes desdobramentos do caso Marielle, chamando atenção para a perícia dos áudios feita pela Promotoria do Rio. Os líderes da oposição destacam que o procedimento foi feito pelo próprio Ministério Público, e não pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli.

O jornal O Estado de S. Paulo havia mostrado que a perícia foi finalizada em menos de duas horas e meia. Ao solicitar a perícia, a promotoria também ignorou possíveis adulterações nos arquivos em si, como exclusões ou renomeações. Apenas os áudios de interfone foram periciados – a fim de atestar que foi Ronnie Lessa, não Bolsonaro, quem autorizou a entrada de Elcio Queiroz no condomínio no dia do crime.

Na avaliação de Randolfe e Molon, a perícia teria sido realizada em circunstâncias que “chamam a atenção”: “perguntas à perícia teriam sido protocoladas às 13h05 e a coletiva se iniciou às 15h30; quesitos de uma perícia de 3 meses de gravação teriam sido respondidos em menos de 3 horas; técnicos não teriam tido acesso ao computador ou ao sistema, mas exclusivamente às gravações, o que impediria saber se arquivos foram adulterados ou renomeados”.

Os parlamentares ainda completam: “Não teria havido nem mesmo a conferência da voz do porteiro.”

O ofício aponta que não houve apreensão do sistema de áudio e do computador do Condomínio Vivendas da Barra, por causa da citação ao nome do presidente, que detém foro por prerrogativa de função